Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Vale do Anhangabaú: obras de revitalização foram afetadas por críticas, ações judiciais e pandemia

Processo de concessão do local também tem sido conturbado, com uma série de mudanças no edital e redução do valor mínimo de oferta, de R$ 370 mil para R$ 95 mil

Carla Menezes, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2020 | 11h00

As obras de revitalização do Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, foram anunciadas pela Prefeitura de São Paulo em junho do ano passado. De lá para cá, foram alvo de críticas e ações judiciais, chegaram a ficar paralisadas e tiveram a entrega adiada para outubro de 2020. O processo de concessão do local também tem sido conturbado, com uma série de mudanças no edital e a redução do valor mínimo de oferta, de R$ 370 mil para R$ 95 mil.  

Com orçamento atual de cerca de R$ 94 milhões (17% a mais que o valor inicial), o andamento da execução foi impactado pela pandemia do novo coronavírus e por alterações no projeto original, encomendado pelo banco Itaú ao escritório de arquitetura dinamarquês Gehl e doado à cidade em 2013 durante o governo de Fernando Haddad (PT). 

Ao anunciar a obra, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que o “objetivo é que o Anhangabaú deixe de ser um espaço de passagem e se torne um ambiente de convivência”. O local, que costuma ser palco de eventos políticos e culturais, havia sido remodelado pela última vez no início dos anos 1990, com entrega na gestão Luiza Erundina. 

As mudanças previstas no projeto desagradaram parte dos moradores, comerciantes e frequentadores da área, o que resultou em uma ação judicial no ano passado, alegando não terem sido consultados previamente pela Prefeitura e apontando possíveis danos da obra à saúde pública. A Justiça chegou a acatar o pedido e paralisar as obras durante uma semana. 

Segundo estimativas da Prefeitura, após a conclusão das obras, o Vale do Anhangabaú terá um aumento da circulação de cerca de 10 mil pessoas por semana e benefício econômico de aproximadamente R$ 250 milhões, por ano, para os estabelecimentos comerciais da região. O primeiro edital de concessão foi divulgado em julho, mas, após uma série de edições, a abertura dos envelopes foi adiada para o próximo dia 23. 

A seguir, confira os principais pontos sobre as obras de revitalização do Vale do Anhangabaú:

O projeto

O projeto de revitalização da área existe desde 2013, ainda na gestão Haddad, quando o Itaú fez a encomenda ao escritório de arquitetura dinamarquês Gehl Architects e doou à capital paulista. Em 2014, bancos e deques de madeira chegaram a ser instalados. Na época, o projeto já foi alvo de críticas.

Em junho de 2019, Covas anunciou o início das obras, seguindo o projeto original, com prazo de entrega para junho de 2020. O desenho prevê a instalação de 852 jatos d'água para serem utilizados como fontes luminosas, iluminação em LED e a implantação de 11 quiosques, sanitários, entre outras modificações. A ideia também inclui receber floriculturas, cafés e novas áreas verdes. “Vamos melhorar a acessibilidade e a iluminação, com foco no pedestre, para que as pessoas se apropriem desse espaço de manifestação cultural e política”, disse o prefeito durante o anúncio.

Críticas

No mês seguinte ao início da execução, a Associação Preserva São Paulo pediu na Justiça a paralisação das obras. O grupo alegou falta de diálogo com a Prefeitura, além de questionar a contratação da empresa responsável pelas obras. 

O documento apresentado pela associação mostrava estudos que relacionavam os tipos de jatos d'água inclusos no projeto – e a utilização pela população para higiene básica – com a disseminação de doenças, representando possíveis danos à saúde pública. 

Além das críticas do grupo, Rosa Kliass, co-autora do projeto urbanístico mais recente da área, datado da década de 1980 e feito em parceria com Jorge Wilheim (1928-2014), também alegou que gostaria de, ao menos, ter sido ouvida pela gestão. Na época, o governo afirmou que o plano teve participação da sociedade civil e que a elaboração seguiu os trâmites legais. 

O projeto também foi criticado, mais recentemente, nas redes sociais, especialmente pela pavimentação de grande parte da área e pela presença dos jatos d'água.

Paralisação

A juíza Maria Fernanda Rodovalho, da 16ª Vara da Fazenda da Capital, atendeu ao pedido da associação e determinou a suspensão do corte da vegetação e do início das reformas. A paralisação durou sete dias e, segundo cálculos da Prefeitura, gerou prejuízo diário de R$ 50 mil. A retomada aconteceu após decisão do então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, que derrubou a liminar a pedido do Ministério Público

A Promotoria alegou possíveis prejuízos caso a capital tivesse de manter um canteiro de obras em uma região central por um longo período, além da possibilidade de aumento de roubos na região e consequente atraso na entrega da reforma. 

Consulta pública

Em maio deste ano, a Prefeitura anunciou consulta pública para discutir o modelo da concessão do Vale do Anhangabaú por dez anos. A área a ser concedida abrange, ainda, as praças Ramos de Azevedo e Pedro Lessa, as galerias Formosa e Prestes Maia, o baixo do Viaduto do Chá e um trecho adjacente da Avenida São João. 

A concessionária ficará responsável pela gestão, manutenção, preservação e realização de atividades socioculturais. A área que será concedida foi dividida em quatro zonas, que terão um número obrigatório de atividades diárias, como shows de espelhos d'água, música ao vivo e aula de ginástica. 

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, explicou que, independentemente da organização selecionada, a área de circulação pública será mantida, assim como os eventos que já estão no calendário da cidade. 

Edital de concessão

Em julho, a Prefeitura de São Paulo publicou o edital de concessão da área, com valor mínimo para oferta de R$ 370 mil e previsão de pagamento de outorga anual variável ao poder público, estimada em R$ 1,2 milhão. A entrega das propostas estava prevista para 26 de agosto, mas o processo chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). 

No início de setembro, o edital foi republicado com a redução do lance mínimo para R$ 122 mil. A Prefeitura apontou “razões de ordem técnica, de forma a dar maior visibilidade às mudanças e ampliar a competitividade”. A data de abertura dos envelopes foi adiada para 13 de outubro. No fim do mês, o documento foi alterado outra vez, com parte das alterações sugeridas pelo TCM, nova redução de valor do lance mínimo, que caiu para R$ 95 mil, e nova data de abertura dos envelopes: 23 de outubro, prazo atual. 

O TCM questionou a possibilidade de adiamento do processo de concessão para o pós-pandemia e a gestão Covas justificou que teria um custo mensal de R$ 185 mil para manter o espaço.

Andamento das obras

A entrega das obras estava prevista inicialmente para junho deste ano, foi adiada para 20 de setembro e novamente remarcada para 30 de outubro. O valor da reforma aumentou cerca de 17% e agora é de R$ 93,8 milhões (R$ 14 milhões a mais que a previsão original). 

Em documentos a que o Estadão teve acesso, datados de 9 de setembro, o consórcio formado pelas empresas FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda pede adiamento do prazo para 28 de fevereiro. Entre os motivos apontados estão alterações no projeto referentes a redes de telecomunicações, água, esgoto, gás e energia, e a pandemia do novo coronavírus, que teria exigido o afastamento de parte dos trabalhadores.  

O custo estimado do contrato de concessão é de R$ 49,2 milhões, o que corresponde à soma dos custos, despesas, investimentos e outorgas. 

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