Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Prefeitura de SP suspende concessão dos parques da Paulista e adia a do Martinelli

Edital dos parques Trianon e Mário Covas terá alterações por recomendação do TCM; concessão de edifício histórico da região central foi remarcada para fim de novembro

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2020 | 13h48

As duas concessões públicas da Prefeitura de São Paulo que tinham a abertura de envelopes de propostas marcada para esta semana não ocorrerão mais nas datas previstas. A desestatização dos parques Tenente Siqueira Campos (Trianon) e Mário Covas, na Avenida Paulista, foi suspensa por tempo indeterminado para alterações no edital por recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM), enquanto a do Edifício Martinelli foi adiada em um mês.

Com 25 anos de duração, a concessão dos parques inclui ainda a Praça Alexandre de Gusmão, que também fica na região da Avenida Paulista. O edital suspenso pela gestão Bruno Covas (PSDB) prevê selecionar a maior oferta de outorga fixa, cujo valor mínimo é de R$ 250 mil. 

O relatório preliminar do TCM diz que o edital dos parques “não reúne condições para prosseguimento” e reúne 23 apontamentos e recomendações. Um dos problemas elencados não atendimento ao prazo mínimo de 30 dias entre a publicação da concorrência e a data de recebimento de propostas e sub cláusulas. Além disso, o relatório destaca que o edital deve informar que existe um "Projeto de Conservação Arquitetônica e de Reforma da Casa do Administrador do Parque Trianon", que é tombado.

Outro ponto destacado é a falta de laudo estrutural da Praça Alexandre de Gusmão, o que seria uma forma de atentar contra a “economicidade, uma vez que os impactos de tais riscos são de ordem muito superior ao custo de realização prévia do laudo, e torna o objeto concedido desnecessariamente sujeito a um risco que poderia ser eliminado, já que (...) se espera que a possibilidade de realização de eventos na Praça Alexandre de Gusmão seja de grande importância para o modelo proposto.”

A futura concessionária ficará responsável pela prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos dois parques e da praça. O Município calcula que a a empresa ou consórcio terá uma receita brutal anual de R$ 2,4 milhões, advinda da realização de eventos (cerca de seis por mês), da exploração comercial de áreas locáveis, da publicidade, da locação de armários e dos food trucks. 

No edital atual, o contrato é estimado em R$ 54,2 milhões, o que compreende os custos das intervenções obrigatórias (como obras de acessibilidade e reformas do playground e dos sanitários,  que totalizam cerca de R$ 1,4 milhão), o pagamento de outorgas fixa e variável (de 2,5% da receita) e outras despesas (como manutenção, vigilância etc). 

A Prefeitura ainda sugere uma série de mudanças no espaços em um plano arquitetônico referencial, que não é de execução obrigatória. No caso do Parque Mário Covas, por exemplo, propõe que o espaço hoje ocupado pela Central de Informação Turística (CIT) também seja ocupado por uma cafeteria, um restaurante ou uma loja de souvenir.

“Atualmente, as restrições orçamentárias enfrentadas pela Administração Municipal prejudicam o pleno cumprimento dos investimentos desejáveis nos parques municipais e implicam numa oferta de nível de serviço aquém da almejada pelos cidadãos”, justifica o edital suspenso. 

Segundo levantamento feito por reportagem do Estadão, ao menos 16 projetos de desestatização da gestão iniciada por João Doria (PSDB) estão suspensos ou ainda aguardam a abertura de licitações, das 23 propostas de desestatização que já tiveram estudos iniciados. Outros três estão em estágio avançado, com editais abertos ou licitantes selecionados. Seis projetos estão suspensos por decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) e das comissões responsáveis pelos certames.

Os projetos concluídos são as concessões do Estádio do Pacaembu, do Parque do Ibirapuera, do Mercado Municipal de Santo Amaro e da administração do estacionamento rotativo público, a Zona Azul. A Prefeitura prevê finalizar nos próximos meses, a concessão do Mercadão, cuja assinatura do contrato foi temporariamente suspensa, a de baixos de viadutos e a do Vale do Anhangabaú, cuja proposta vencedora foi anunciada na semana passada.

Concessão do Edifício Martinelli é adiada em um mês

No caso do Edifício Martinelli, a São Paulo Urbanismo (SPUrbanismo), empresa pública vinculada à Prefeitura, republicou o edital com alterações no sábado, 24, e adiou a abertura de envelopes de 27 de outubro para 27 de novembro. A concessão inclui os quatro últimos pavimentos do prédio (incluindo o terraço e a cobertura) e uma loja, totalizando 2.570 metros quadrados, e tem duração de 15 anos.

A concorrência é aberta para empresas brasileiras e estrangeiras, com a oferta mínima do pagamento mensal de R$ 70 mil. O valor estimado do contrato é de R$ 45,8 milhões, entre despesas de intervenções obrigatórias e outorgas pagas à SPUrbanismo.

Segundo o novo edital, a concessão tem os objetivos de “retomar o protagonismo do Edifício Martinelli no cenário turístico e urbanístico da cidade de São Paulo”, “proporcionar ao público uma experiência de visitação completa, composta por um programa de atividades estruturado em eixos de visitação pública, memória/urbanismo e gastronomia”,  “a melhoria, o desenvolvimento socioambiental e a reativação do Centro de São Paulo, em especial do triângulo histórico”, dentre outros.

Localizado na região central, o Martinelli é um dos primeiros arranha-céus do Brasil. A construção foi iniciada em 1924 e se arrastou por dez anos. O edifício foi desapropriado e remodelado na década de 70, para abrigar órgãos municipais, além de lojas no piso térreo. Tombado nas esferas municipal e estadual, atualmente é sede de três secretarias e outros órgãos ligados à Prefeitura.

Ainda de acordo com o edital, elementos da cobertura estão com sinais de deterioração e, assim como outras partes da edificação, precisam de novo restauro, o que deverá ser feito pela concessionária, assim como a colocação de guardas-corpos e outras adaptações. 

Outra obrigação da concessionária é a instalação de ao menos uma loja, um restaurante e um café ou lanchonete. O serviço de visitação ao terraço poderá ter cobrança de ingresso, com o valor máximo de R$ 30 e opções de acesso gratuito em um dia da semana. Os espaços também poderão receber eventos privados, assim como será permitida a venda de souvenir e outros produtos com o nome a imagem do edifício, dentre outras permissões.

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