J F Diorio/Estadão
J F Diorio/Estadão

Concessão do Parque Chácara do Jockey prevê investimento de R$ 351 milhões

Contrato, que valerá por 35 anos, inclui gestão, zeladoria, conservação, serviços, intervenções e uso comercial; pontos do edital são criticados por movimento de frequentadores

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2018 | 03h00

SÃO PAULO - A concessão do Parque Chácara do Jockey desponta como a mais adiantada entre as áreas verdes municipais, enquanto o edital do Ibirapuera passa por “readequações”. A primeira versão do edital do espaço, na Vila Sônia, zona oeste da cidade de São Paulo, está aberta para consulta pública até 19 de dezembro. A licitação ainda pode ser alterada antes da publicação, prevista para janeiro. A gestão Bruno Covas (PSDB) vai escolher a empresa que fizer a maior oferta financeira para gerir o parque a partir de setembro de 2019.

O contrato valerá por 35 anos, com custo estimado de R$ 351 milhões, e inclui gestão, zeladoria, conservação, serviços, intervenções e exploração comercial. A receita bruta anual prevista é de R$ 14,2 milhões, da qual quase metade sairá da venda de bebidas e alimentos. Está vedada a cobrança de ingresso na área verde do parque. 

Na consulta pública, a Prefeitura justifica a concessão a um “significativo aumento no número de parques municipais”, que subiram de 38, em 2008, para 106. O texto lembra que não foram cumpridos “elementos previstos inicialmente no projeto original” por “restrições orçamentárias”, tais como reforma das baias, implementação de um playground e construção da horta comunitária, entre outros. 

O edital prevê que a concessionária construa um estacionamento com 140 vagas, com valor médio de R$ 10. Também permite a cobrança para realização de filmagens e fotografias profissionais, locação de bikes e aluguel de vestiários, entre outros. 

A receita também virá do aluguel da maior parte da área construída do parque - 7 mil m² dos 493,5 mil m². As edificações poderão ser ocupadas por lojas, feiras temporárias, coworking, salas comerciais e hotelaria. Em um dos edifícios está permitido instalar um “atrativo” com cobrança sugerida de ingresso de R$ 15. Há previsão de novas câmeras, bebedouros, iluminação e horta. 

Moradores criticam edital de concessão do parque

Um dos pontos do edital mais criticados por moradores é a realização de até oito shows e eventos no campo de futebol por mês. “Não há estrutura para isso no parque nem fora dele. Falamos de um bairro residencial. Ter eventos esporádicos, como shows e campeonatos de skate, é uma coisa; outra é ter vários”, diz a administradora Isabella Fiorin, de 41 anos. Já a instrutora de ioga Flavia Marques, de 39 anos, acredita que ainda não está claro o impacto da concessão. “O parque está bem esquecido.”

O Estado visitou o espaço e constatou má conservação do núcleo tombado, com falta de telhado e portas, além de pichações e mato alto. Segundo a Prefeitura, só 3 dos 20 conjuntos de baias foram restaurados. Além disso, havia muitas poças no entorno do campo de futebol e a lama dificultava a passagem.

Criado há quase 30 anos, o Movimento Parque Chácara do Jóquei elaborou documento crítico ao edital. Entre as reivindicações estão restringir o comércio ao núcleo edificado e impedir mudança de nome do local ou utilizar “naming rights” (como em estádios de futebol, por exemplo).

O grupo também considera “excessivo” o tempo da concessão e defende que eventos ocorram no horário de funcionamento. “É mais um contrato de locação de imóvel do que a concessão de um parque”, critica o professor Francisco Bodião, de 48 anos, do Movimento. 

O edital foi debatido em audiência pública na quinta-feira, 22, na qual estava presente pelo menos um representante do setor privado, ligado à Farah Service, que presta serviços a empresas que adotam praças e canteiros. Ao Estado, a Farah confirmou que concorrerá na licitação.

No evento, a Prefeitura se comprometeu a marcar outra audiência. Chefe de gabinete da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Ravena diz que a comunidade terá mais participação com a concessão, pois será a “fiscalizadora” do parque. E, por meio de denúncias, pode causar até a suspensão do contrato. 

História. O parque foi inaugurado em 2016 em área desapropriada do Jockey Club de São Paulo, como pagamento de uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As edificações da época foram mantidas e parte teve o tombamento municipal aprovado em outubro pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp). O Movimento Parque Chácara do Jóquei quer entrar com proposta de tombamento de todo o parque. 

O último edital do Parque do Ibirapuera reunia mais cinco parques, mas foi temporariamente suspenso após desentendimento entre Prefeitura e Estado sobre a posse de parte do terreno. Segundo o Município, o edital deve ser “republicado em breve”. Sobre os outros parques, “estão sendo feitos estudos” segundo o potencial de cada um, para “o melhor modelo de concessão.” 

A ideia inicial da Prefeitura era ter concessões com cinco ou seis parques - um “âncora”, em área nobre, e outros de periferia atrelados. O plano de privatizações e concessões é uma das bandeiras da gestão Covas. 

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