Começará a funcionar em 30 dias o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT) no Tribunal de Justição de São Paulo. A estrutura será montada para apreciar em até 24 horas pedidos liminares relativos a coberturas de planos de saúde no Estado. O grupo atuará em conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde).
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Segundo as entidades, São Paulo abriga o maior número de beneficiários de planos de saúde em todo o País, com mais de 19 milhões de consumidores, incluindo planos coletivos e individuais. Somente na capital, a taxa de cobertura de planos privados de assistência médica é de 59,6% da população.
A proposta do Núcleo é poder apreciar, com oferta de proposta de composição amigável, os pedidos que envolverem as operadoras de saúde filiadas a essas entidades. O prazo máximo para a análise não deverá ultrapassar as 24 horas.
"Além de garantir o atendimento e a observância das coberturas legais e contratuais de assistência à saúde por planos privados de plano de saúde, o NAT oferecerá também aos magistrados ferramentas e informações técnicas da área da saúde, instrumentos que auxiliam, previamente, o exame dos pedidos de concessão de provimentos jurisdicionais em caráter de urgência", informou a Corte paulista em nota à imprensa.
Para o presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini, parcerias desse porte permitem soluções efetivas "para resolver os problemas e não para institucionalizá-los". A criação do Núcleo atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que busca maior eficiência dos tribunais na solução das demandas que envolvem a assistência à saúde.
