Doria manda refazer projeto que libera verba de privatização para despesas

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ordenou na manhã desta quinta-feira, 20, à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias que reencaminhe à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento - com recursos a serem obtidos com o pacote de privatizações e concessões que pretende lançar -, desta vez sem o artigo que permite a aplicação dessa verba em despesas e até pagamento de dívidas.

O prefeito João Doria estava em viagem internacional. Nesta quarta-feira, 19, participou de seminário na Faculdade de Direito de Lisboa Foto: Secom/Prefeitura de São Paulo

Desde que anunciou sua meta de privatizar ou conceder bens municipais, como os complexos do Anhembi e de Interlagos, o tucano sempre disse que todo o dinheiro a ser arrecadado com esses negócios seria revertido para cidade em forma de investimentos nas áreas prioritárias, como saúde, educação e habitação.

O artigo incluído no projeto, no entanto, abre brecha para que essa verba também seja usada em despesas do dia a dia da Prefeitura, como pagamento de pessoal e até subsídio de ônibus. Da mesma forma, o texto da proposta também menciona "deveres legais", que, na prática, são dívidas que o Município tem com a União ou mesmo com os cidadãos, os chamados precatórios.

O projeto foi encaminhado para apreciação dos vereadores no dia 13 de abril, pelo vice-prefeito, Bruno Covas (PSDB), já que Doria cumpria uma agenda internacional em Seul, na Coreia do Sul, na mesma data.

Doria afirmou ter sido pego de surpresa com a inclusão do artigo na proposta, já que a utilização mais ampla dos recursos, apesar de discutida internamente na Prefeitura - há secretários que defendem o uso da verba advinda da desestatização ao menos para pagamento de precatórios -, não havia sido finalizada por ele.

"Quero deixar claro que aquela informação não tinha a aprovação do prefeito. Isso não faz parte do nosso programa. Não foi então voltar atrás", declarou o prefeito nesta quinta-feira. "O fundo será mantido como eu tenho anunciado durante todos esses meses, exclusivamente para saúde, educação, habitação, segurança pública e serviços e obras, não para pagar dívidas bem precatórios e muito menos custeio."

O plano de Doria prevê a negociação de 55 ativos municipais com a iniciativa privada. A lista tem de mercados e parques ao Estádio do Pacaembu, o Autódromo de Interlagos e mais de 1 mil imóveis públicos. O projeto em trâmite na Câmara - que agora será retirado para encaminhamento de outro, com a correção pedida pelo prefeito - também cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, que será composto pelos titulares das pastas de Justiça, Desestatização e Parcerias, Fazenda, Gestão, Relações Intencionais e Governo, o "núcleo duro" do governo tucano.

"O que aconteceu foi um erro, e já alertei para que não se cometa mais este tipo de erro, sobretudo na minha ausência", declarou Doria.

Se aprovado pelos vereadores, os integrantes desse grupo é que decidirão quais os bens a serem negociados e qual o modelo jurídico de cada negócio, se privatização, concessão, comodato, permuta etc.

Veja a lista de espaços e serviços que Doria quer 'vender' em SP

1 / 56Veja a lista de espaços e serviços que Doria quer 'vender' em SP

1. Gestão de resíduos sólidos, coleta e centrais de reciclagem

Concessão comum ou permissão. Lei nº 13.478/2008. Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Câmara. Para a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), o projeto deixa claro que a intenção do prefeito não é fazer investimentos nas áreas sociais, como tem dito. "Ele quer que a Câmara lhe dê um cheque em branco e sem qualquer tipo de mecanismo de controle popular", disse, referindo-se ao fato de o conselho só prever a indicação de secretários, ou seja, representantes do governo.

Na avaliação do vereador José Police Neto (PSD), o artigo que agora será retirado do texto representa um "descompasso" entre o discurso do prefeito e a prática sinalizada no texto da proposta. "Isso mostra descontrole ou insubordinação da equipe, colocando o patrimônio público municipal em risco", afirmou.

Líder de governo, Aurélio Nomura (PSDB) já havia dito nesta quarta-feira, 19, que o texto deveria ser modificado.

Em nota enviada nesta quinta-feira ao Estado, após publicação de reportagem sobre o tema, a Prefeitura informou que o projeto de lei que já está na Câmara não autoriza o uso dos recursos obtidos com privatizações e concessões em despesas de custeio.

"O projeto apenas autoriza que, por decisão do conselho, parte dos recursos seja utilizada para despesas de capital, ou seja, investimentos e pagamento de dívidas", disse a gestão municipal.

Em seguida, a decisão do prefeito foi anunciada.

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Doria manda refazer projeto que libera verba de privatização para despesas

Prefeito determinou que texto sobre plano de desestatização seja reencaminhado sem o artigo que permite a aplicação dos recursos até em pagamento de dívidas

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