SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo decidiu por unanimidade nesta quarta-feira, 24, liberar o edital de licitação de troca da frota de ônibus da cidade. O serviço tem custo estimado de R$ 68,1 bilhões e validade de 20 anos, com prorrogação máxima de mais um ano.
A decisão é condicionada ao cumprimento de uma série de apontamentos envolvendo atualização do contrato, transparência e taxas. Dentre eles, está o limite de 9,85% para a Taxa Interna de Retorno (TIR), que atualmente pode chegar a 18%. Caso o valor arrecadado seja superior, ele deverá ser automaticamente remetido à gestão municipal.
Outro ponto é que a revisão quadrienal do contrato leve em consideração novos fatores tecnológicos (como foi o recente crescimento do uso de aplicativos, por exemplo) e o cumprimento de marcos regulatórios ambientais.
Em junho, o conselheiro Edson Simões suspendeu o edital em despacho no qual faz 90 apontamentos, entre irregularidades e recomendações. A decisão ocorreu na véspera do recebimento de propostas de concorrentes.
A licitação prevê que cerca de 14 mil ônibus sejam trocados por veículos não poluentes em até 20 anos, além de fazer modificações e extinguir parte das atuais linhas. O atual sistema opera com contratos emergenciais após o término do prazo da última prorrogação da concessão, que é de 2003.
Ao recomendar a revogação da suspensão, Simões diz que a licitação deve sair "para que se ponha fim às dispendiosas contratações emergenciais que atualmente vigoram em todo o sistema de transporte coletivo por ônibus”, citando gastos com subsídios que completam a remuneração por meio das tarifas, que foi de R$ 2,6 bilhões nos primeiros nove meses do ano.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informou, em nota, que foi comunicada nesta quarta da decisão do TCM. "A decisão é importante para garantir um transporte público de qualidade, acessível, menos poluente para os mais de 9,5 milhões de passageiros de ônibus na cidade de São Paulo", afirmou a pasta.
"A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes fará a partir de agora todas as adequações recomendadas pelo TCM para posterior publicação do edital."
