NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Zoneamento veta albergue em bairro

Versão da lei, que ainda será votada na Câmara, barra também motéis, flats e farmácias populares; proposta atende a pedido de moradores

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

20 Novembro 2015 | 03h00

SÃO PAULO - Uma nova versão da lei de zoneamento divulgada nesta quinta-feira, 19, veta a instalação de diversas atividades consideradas “incômodas” por moradores no interior de bairros estritamente residenciais da capital, como os Jardins, na zona sul. A lista inclui albergues para moradores de rua, abrigos para menores de idade, motéis, flats, pensionatos, cursinhos, estacionamentos do tipo “drive-in” e farmácias populares.

As exceções de uso foram propostas pelo relator do projeto de lei, vereador Paulo Frange (PTB), com base nas reivindicações feitas por associações de bairro em mais de 40 audiências públicas. “Sei que alguém vai dizer que os vetos são higienistas, mas essas são medidas pleiteadas pelos moradores dos bairros que receberão Zona Corredor (ZCOr). É um pedido da sociedade. Quem mora nesses bairros sabe o que incomoda ou não”, disse o vereador.

Segundo Frange, outras atividades, como bares, igrejas ou salões de festas, ainda poderão entrar na lista dos vetos, caso haja consenso entre os moradores. “Por enquanto, as exceções afetam usos negados por 100% das pessoas ouvidas. As demais, que ainda criam polêmica, continuam em estudo.”

Para virar lei, no entanto, as exceções acrescentadas no novo texto precisam receber o aval de 37 dos 55 vereadores da Câmara Municipal. Atualmente, não há acordo entre os partidos para a votação da proposta, elaborada originalmente pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

Prostituição. A efetivação dos vetos atende, por exemplo, representantes do Planalto Paulista, na zona sul. Há anos, parte dos moradores do bairro luta contra um drive-in instalado na Avenida Indianópolis, em área conhecida por ser ponto de prostituição. Sem a presença de drive-in, motéis, flats ou pensionatos, a expectativa é de que os impactos da prostituição possam ser reduzidos.

De acordo com Frange, no caso de albergues e abrigos, as reclamações dizem respeito à degradação dos imóveis vizinhos. “Ocorre uma desvalorização natural. As casas são colocadas à venda assim que um albergue é instalado”, diz o vereador. Já quando o assunto são os cursinhos, o temor está relacionado ao barulho gerado pela abertura de bares no entorno. “Acontece, é a realidade. Os alunos acabam nos bares.”

Para o engenheiro Ivan Maglio, que estuda o impacto do zoneamento em diversos bairros da capital, as mudanças propostas por Frange são positivas, mas não suficientes. 

“É um avanço o texto vetar alguns tipos de atividade em áreas residenciais, mas a lista apresentada ainda é pequena. Há muitos outros usos que não são compatíveis com a vida nos bairros, como atividades de manejo sustentável ou locais de reunião para mais de cem pessoas”, explica.

Segundo Maglio, tanto Frange como os demais vereadores precisam ouvir mais a sociedade antes de fechar o texto final da lei. “Estamos avançando, mas esse deve ser só o começo.” Dados da Câmara Municipal apontam o recebimento de mais de 3 mil sugestões de mudanças na proposta de zoneamento do governo.

Verticalização. Outro ponto debatido, e ainda sem definição, envolve as chamadas Zonas Eixos de Estruturação da Transformação Urbana (ZEUs). Elas abrangem 3% do território da cidade, onde a verticalização é incentivada pela proximidade de corredores de ônibus e estações de metrô. Associações de bairro da Vila Madalena e Cidade Jardim, por exemplo, exigem a redução do perímetro delimitado para receber prédios.

Diretor da Sociedade Amigos da Cidade Jardim, na zona sul, Paulo André Germanos pede que ao menos dois terrenos demarcados como ZEUs sejam retirados do texto. “São áreas que estão distantes de corredores e estações de metrô. Uma delas fica no cruzamento das Avenidas Francisco Morato e Lineu de Paula Machado, perto do Jockey Club. Lá já tem muito movimento”, diz. 

Na Vila Madalena, moradores defendem que o perímetro a ser adensado diminua mais de 50%, passando de 700 mil m² para 260 mil m². A intenção é preservar as casas do bairro - no último ano, mais de 90 já foram derrubadas.

Texto eleva altura de prédios em 8% da capital

O limite de altura definido para vias com perfil comercial, localizadas nas chamadas Zonas de Centralidade (ZCs), vai ser ampliado em 15%, ou quatro andares. Na proposta divulgada nesta quinta, 8% da cidade poderá ganhar prédios de 40 metros, ou 12 andares - ante os 28 metros atuais, ou oito andares. As áreas incluem vias importantes de todas as regiões de São Paulo, como as Ruas Clélia e Guaicurus, na zona oeste, e as Avenidas República do Líbano e Ricardo Jafet, na zona sul.

O objetivo é incentivar o adensamento populacional em locais que já dispõem de infraestrutura urbana. “A ideia é criar eixos secundários na cidade”, diz o vereador Paulo Frange (PTB). Os eixos principais são aqueles localizados em vias dotadas de transporte público e que receberam a nomenclatura de ZEUs. Se for aprovada em plenário, a mudança proposta por Frange poderá resultar no aumento de prédios mistos, com residências e comércios na mesma torre. 

 

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