'X-Tudo' passa em 1ª votação

Reforma tributária aprovada pela Câmara Municipal engorda cofres da Prefeitura em 2012

Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

01 de junho de 2011 | 07h59

A Câmara Municipal aprovou ontem reforma tributária que prevê engordar cofres da Prefeitura em R$ 957 milhões em 2012. Por 33 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções, o projeto do prefeito Gilberto Kassab que cria a Nota Fiscal Paulistana e autoriza a venda da dívida do Programa do Parcelamento Incentivado (PPI) passou em primeira votação. A proposta ainda implementa cobrança de IPTU proporcional já no ano em que o imóvel está sendo reformado - hoje metros adicionais em casa que passou por reforma, por exemplo, só são lançados no carnê do contribuinte no ano seguinte à obra.

Nos próximos quatro anos o projeto poderá render até R$ 4,4 bilhões aos cofres municipais. Ele foi apelidado de "X-Tudo" pelas várias mudanças embutidas em um único texto. Na proposta também são criados mecanismos para evitar sonegação fiscal de serviços como valets. O texto agora deve ser votado em segunda discussão antes de seguir para a sanção do prefeito.

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