West Plaza consegue liminar e continua aberto

A Justiça concedeu liminar para suspender as multas dadas pela Prefeitura de São Paulo e impedir o fechamento do Shopping West Plaza, na Pompeia, zona oeste da capital paulista. O alvará do centro comercial havia sido cassado pela Subprefeitura da Lapa no dia 14 de agosto, sob a acusação de que o shopping center teria construído áreas que não estavam previstas na planta original.

RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

14 de setembro de 2012 | 10h09

O prazo final para a regularização do centro de compras terminava hoje, mas o West Plaza reclamou na Justiça que teria direito a pelo menos mais 60 dias para efetuar as obras. O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 11.ª Vara da Fazenda Pública, acatou provisoriamente o argumento e decidiu que o local poderá ficar aberto até ouvir a contestação da Prefeitura, quando poderá rever a liminar.

O shopping havia sido multado duas vezes neste ano - a primeira em R$ 300 mil e a segunda em R$ 629,8 mil - por irregularidades na sua construção. Segundo testemunhas ouvidas pelo Ministério Público, o espaço teria obtido vantagens após supostos pagamentos ao ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab, que nega as acusações. O juiz também entendeu que as multas deverão ser suspensas enquanto o mérito do processo não for definitivamente julgado.

O shopping também é investigado por suspeita de ter laudos de segurança obtidos por meio de propina paga a bombeiros. Procurada pela reportagem, a assessoria do shopping afirmou que não se manifestará.

Proteção judicial. Com essa liminar, agora já são 14 os shoppings da capital paulista que estão protegidos pela Justiça da fiscalização municipal. Outros oito estabelecimentos, segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, estão irregulares e passam por fiscalização. A Subprefeitura da Lapa informou que já foi notificada da sentença do magistrado e vai recorrer da decisão em instâncias superiores.

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