Vulnerabilidade no Largo do Paiçandu pode afastar crianças de pais, diz MP

Promotor deu orientações ao Conselho Tutelar da Sé para que sejam verificadas as condições de crianças e adolescentes em meio aos desabrigados do Edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no dia 1º de maio

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

15 Maio 2018 | 21h00

SÃO PAULO - O Ministério Público do Estado de São Paulo orientou o Conselho Tutelar da Sé a buscar informações sobre a situação de vulnerabilidade a que estão expostas crianças e adolescentes cujas famílias seguem acampadas no Largo do Paiçandu, no centro da capital, após o desabamento do Edíficio Wilton Paes de Almeida, que aconteceu no dia 1º de maio. Desde então, as famílias ocuparam o entorno da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no largo, e se recusam a deixar o local, segundo a Prefeitura. O MP diz que a situação, caso seja configurado o risco, pode fazer com que as crianças sejam afastadas do convívio dos pais.

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Ofício recebido nesta terça-feira, 15, pela Secretaria de Direitos Humanos detalhou a orientação do promotor Luís Gustavo Castoldi ao Conselho Tutelar da Sé. Primeiro, ele diz que os pais devem ser informados sobre os deveres em relação aos mais novos. “A insistência de permanecerem em situação de extrema vulnerabilidade na companhia de menores, mesmo diante da atuação do poder público em lhes fornecer condições ou abrigos, expondo aqueles a essas situações, pode implicar situação de risco do artigo 98, inciso II do ECA, e eventual acolhimento institucional dos infantes, afastando-os do convívio com os pais ou responsáveis”, escreveu em ofício de duas páginas

O artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que “medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta.” 

Famílias que moravam na ocupação destruída pelo incêndio se instalaram no Largo do Paiçandu, onde nos primeiros dias receberam assistência e doações de alimentos e roupas. A Prefeitura diz ter insistido para que eles se acomodassem em abrigos públicos, mas a maioria não aceitou. As famílias não dão um motivo claro para permanecer no local. Alguns falam da importância de todo o grupo permanecer junto, outros citavam a necessidade de acompanhar as buscas por parentes e amigos, que foram encerradas nesta semana, e uma outra parte cobrava uma transferência para hotel em vez de abrigos. 

No local, dezenas de crianças, inclusive bebês, eram vistos em meio ao amontoado de doações que se formou. Apesar da limpeza periódica da Prefeitura, muito lixo se acumulou no local e com frequência era possível perceber a presença de ratos. Uma parte dos desabrigados receberam tendas de camping para dormir, mas a maioria dormiu somente com colchões nas primeiras noites.

O promotor pede que, se for constatado crianças em situação de risco, o Conselho Tutelar deve adotar medidas previstas no artigo 101 do ECA e que independem da atuação do MP ou da Justiça. O artigo cita seis medidas possíveis: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; acolhimento institucional; inclusão em programa de acolhimento familiar; e colocação em família substituta.

O promotor pede ainda que sejam enviados relatórios individualizados das situações constatadas, expondo a situação de risco constatada. 

A secretária municipal de Direitos Humanos, Eloísa Arruda, já havia se manifestado informando que pediria ao MP tal afastamento diante da insalubridade no local. A reportagem procurou a secretaria na noite desta terça, mas não houve posicionamento até o horário de publicação desta reportagem. 

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