Andre Lessa/AE
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Voo atrasa por falta de pessoal, diz sindicato

Representante de entidade afirma que empresas são alvo de operações-padrão

Marcio Pinho e Paulo Saldaña, O Estado de S.Paulo

06 Janeiro 2011 | 00h00

As principais empresas de aviação do País têm sido alvo de operações-padrão, ou seja, tripulantes trabalhando a carga horária permitida pela legislação e recusando-se a ultrapassar esse limite e a cancelar folgas a que têm direito.

A informação é do diretor executivo de Relações Sindicais do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), João Pedro Passos de Souza Leite, uma das entidades que travam disputa com as empresas aéreas por aumento salarial de pelo menos 10%.

Segundo ele, a premissa de que a legislação seja seguida à risca passou a ser pregada com maior intensidade no ano passado, com a sequência de crises na aviação. Foi o caso dos cancelamentos de voos da Gol no meio do ano, quando a empresa alegou que um software causou problema nas escalas. Depois vieram cancelamentos da Webjet e problemas com a TAM, que atrasou mais de 50% dos voos em diferentes dias neste início de ano.

"Em razão desses problemas orientamos que os tripulantes insistam em cumprir a legislação profissional, não se dobrem ao assédio moral das empresas, sob pena de sermos responsáveis pelo colapso na aviação e por um acidente", afirma Souza Leite.

Segundo o sindicalista, a falta de tripulação nas empresas tem feito com que elas sacrifiquem o atual quadro. Ele diz haver pilotos fazendo jornada dupla, voando mais do que as nove horas e meia máximas diárias e mudando de escala com frequência. "A aviação hoje não tem lastro. Se um tripulante cai doente é preciso remanejar e desorganiza." Na prática, a operação-padrão colabora diretamente para os atrasos e os cancelamentos de voos.

As empresas dizem desconhecer qualquer operação-padrão e que seguem a lei. "Nossa maior prioridade é uma operação aérea segura, respeitando a Lei do Aeronauta, com seus limites de jornada, horas mensais e folgas", afirmou a TAM, em nota.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diz que fiscaliza a atuação das empresas e aplicou R$ 15,8 milhões em multas em 2010 por essa e outras irregularidades. Diz não ter sido informada sobre operação-padrão. Recebeu, porém, relato das empresas de aumento no número de funcionários em licença médica nos últimos dias e da diminuição na apresentação no serviço.

Documento obtido pelo Estado mostra que, em 26 de novembro, a TAM orientou sua tripulação a não dizer a passageiros que atrasos se deviam à falta de tripulação. Segundo a empresa, naquele dia, vários aeroportos fecharam por causa do clima adverso, equipes tiveram de ser substituídas e as que assumiram receberam a orientação para não falarem, para serem preservadas.

O SNA indica a possibilidade de uma greve caso o sindicato das companhias aéreas, o Snea, não melhore sua proposta de aumento salarial de cerca de 8% em reunião no dia 12.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Direitos do passageiro

1. Como deve funcionar a assistência a passageiros que sofrem com atrasos?

Depende do atraso. Se for de até uma hora, a empresa fica obrigada a oferecer facilidade de comunicação, como ligação telefônica e acesso à internet, por exemplo. A partir de duas horas, é preciso dar alimentação adequada aos prejudicados. Após quatro horas: exige-se acomodação em local adequado e, quando necessário, serviço de hospedagem.

2. E com quem é possível reclamar do atendimento?

O passageiro pode registrar reclamações nos juizados especiais nos Aeroportos de Congonhas e Cumbica, em São Paulo, Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio, e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Também é possível pedir ajuda nos guichês da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos mesmos aeroportos e ainda em Curitiba, Confins, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Recife. A agência também atende pelo 0800-725-4445 ou pelo site (www.anac.gov.br/faleanac). Outra opção é o Procon, pessoalmente ou pelo 151.

3. Como os casos são resolvidos nos juizados?

Um funcionário da companhia responsável pelo atraso é convocado para ir ao juizado e tentar a conciliação. Caso não haja acordo, abre-se um processo judicial.

4. E as empresas podem ser punidas por falhas?

Sim. As companhias podem ser multadas tanto pela agência reguladora (Anac) quanto pelo Procon. Também podem ser acionadas judicialmente por órgãos especializados ou indivíduos.

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