Você é a favor da exigência de prova técnica?

Debate

, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2010 | 00h00

Carlos Kauffmann

SIM

Sem prova técnica, é impossível falar em crime. No Direito Penal, só há crime quando o fato praticado está descrito em lei com todas as características que o comprovam. O Código de Trânsito Brasileiro afirma com clareza a necessidade de comprovação técnica, por bafômetro ou exame de sangue, o limite de 6 decigramas por litro de sangue.

Porém, no nosso sistema jurídico, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Para o sujeito, é muito mais vantajoso recusar-se a fazer o bafômetro, pois a pena administrativa será a mesma (infração gravíssima, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por até 12 meses), mas sem o indiciamento criminal. Talvez uma penalidade administrativa mais severa - como a retenção definitiva da carteira caso o motorista se recuse a fazer o bafômetro - ajudasse no cumprimento da lei.

ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL

Ronaldo Laranjeira

NÃO

Nossa legislação está atrasada. A presunção de culpa quando alguém se recusa a fazer o teste do bafômetro deveria ser jurisprudência no Brasil, como é nos países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, quem se recusa é porque tem algo a esconder. No Japão, depois que o sujeito é pego algumas vezes dirigindo sob influência, só pode comprar um carro que já venha com uma espécie de bafômetro acoplado.

Ninguém tem o direito de dirigir embriagado. A prova testemunhal deveria, sim, ser aceita, assim como a medição por outros equipamentos além do bafômetro tradicional - o futuro é tecnológico. Porém, se dependermos da cabeça dos juízes, esse futuro vai demorar mais a acontecer. Uma decisão como essa só tende a desmotivar as pessoas envolvidas na fiscalização da lei seca.

PSIQUIATRA E COORDENADOR DO INSTITUTO NACIONAL DE POLÍTICAS DE ÁLCOOL E DROGAS

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