Rodrigo Paneghine/SSP/Divulgação
Rodrigo Paneghine/SSP/Divulgação

Vítima de roubo vai precisar informar Imei do celular para BO

Procedimento permitirá à polícia bloquear aparelho; secretário afirma que objetivo é diminuir ocorrências - média é de 17 mil por mês

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

06 Fevereiro 2015 | 14h52

Atualizada às 00h24 de 08/02

SÃO PAULO - Roubos e furtos de celular só serão registrados em São Paulo quando a vítima informar o número de série do aparelho, o chamado Imei (na sigla em inglês), que permite bloquear o equipamento. Para o governo do Estado, que considera esse tipo de delito um dos maiores responsáveis pelas altas consecutivas dos índices de criminalidade, a medida vai servir para combater e coibir os casos. Especialistas, contudo, afirmam que a decisão deve aumentar subnotificações e, consequentemente, diminuir de forma artificial as estatísticas oficiais. 

A resolução, publicada nesta sexta no Diário Oficial, vai permitir que, com o número do Imei, a Polícia Civil acione diretamente as operadoras de telefonia para bloquear o celular em até 12 horas. "O aparelho se torna inútil e não será possível trocar por drogas nem chegar ao receptador", explicou o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Dessa forma, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) pretende reduzir os índices de roubo, em alta há 19º meses seguidos. No caso dos celulares, esse crime cresceu 149,59% entre 2013 e 2014, com média de 17 mil ocorrências mensais.

Um problema, dizem especialistas, é que muitas pessoas não sabem o que é o Imei, que corresponde a uma sequência de 15 números, e nem que pode obtê-lo na caixa ou na nota fiscal do produto. "Sem ele, a Polícia vai dizer que não faz o registro e vai diminuir o número de casos", afirma Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública. "Eu acho estranha a atitude. Vamos criar uma dificuldade e fingir que as ocorrências estão caindo", diz.

Apesar de considerar a obrigatoriedade de informar o Imei importante para investigações policiais, o coronel da reserva José Vicente da Silva Filho também acredita que a decisão deve aumentar o número de casos sem registro. "Melhor seria se fosse estabelecido um prazo, a partir de abril, por exemplo, para evitar que pessoas deixem de fazer o boletim de ocorrência porque não sabem o número", diz. "Por isso, é importante que todos deixem o Imei anotado."

Para Marcelo Figueiredo, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB, as vítimas não podem deixar de registrar a ocorrência por não saberem o Imei. "É dever do Estado, através da Polícia, apurar e punir o crime. Condicionar o registro a essa informação seria impedir o exercício de direito das pessoas." Segundo afirma, seria mais eficiente se a Polícia sugerisse às vítimas de roubo a informação do número de série  - e não que obrigasse.

Questionado se a decisão poderia provocar o aumento no número de delitos não registrados, o secretário Alexandre de Moraes afirmou: "Eu não trabalho com subnotificação nem com notificação. Trabalho para solucionar o problema de furto e roubo e para dar tranquilidade para a população". Disse, ainda, que caso a vítima não saiba o número no momento da ocorrência, poderá comunicar depois. Esse prazo, no entanto, ainda não foi estabelecido.

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