Vítima de estupro será atendida com urgência

Senado aprova projeto que assegura auxílio imediato no SUS, com medidas de prevenção à gravidez; texto segue para sanção da presidente

Brasília, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2013 | 02h01

O Senado aprovou ontem um projeto que assegura atendimento e tratamento imediatos em todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) para vítimas de violência sexual. De acordo com o texto, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, as unidades de saúde públicas ou conveniadas ao SUS precisam oferecer atendimento "emergencial, integral e multidisciplinar" - o que inclui auxílio psicológico e assistencial.

A partir da sanção presidencial, a futura lei entrará em vigor em 90 dias. Segundo a norma, os hospitais precisam oferecer medidas de precaução de gravidez, incluindo aí a distribuição da chamada pílula do dia seguinte, quando for o caso. A atuação preventiva dos médicos também se estende a doenças sexualmente transmissíveis. E as lesões também deverão receber tratamento da unidade de saúde.

DNA. O projeto aprovado determina que médicos e policiais atuem em conjunto. Uma das possibilidades seria a coleta de material genético para que serviços de perícia consigam identificar o agressor via exame de DNA. A medida já é adotada e regulada por um protocolo do SUS. Com a aprovação do texto pelo Senado, a prática torna-se lei. O atendimento é gratuito.

O projeto não restringe a garantia de atendimento a mulheres, mas estende esse direito a todas as possíveis vítimas de violência sexual, como homossexuais, transexuais e travestis. O texto também não faz restrição de idade ou gênero. Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), a falta de uma legislação disciplinando o atendimento dificultava o trabalho da polícia, uma vez que não seria tão comum a prática de coletar material genético para auxiliar na identificação do agressor.

'Feminicídio'. Depois de um ano de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista da Violência contra a Mulher aprovou ontem relatório de 1.046 páginas com uma série de propostas de mudança na legislação e de recomendações ao Judiciário, ao Executivo e ao Ministério Público para enfrentar um problema que atinge uma em cada três brasileiras. Sugere-se, por exemplo, alterar o Código Penal para denominar de "feminicídio" o crime de morte contra a mulher praticado por alguém que teve relação íntima com ela.

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