A visita surpresa dos vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Ativa Tributária aos procuradores do município na sala do Departamento Fiscal do Tribunal de Justiça de São Paulo fomentou uma crise entre as duas instituições. Enquanto juristas afirmam que os parlamentares "invadiram" o local quebrando todas as prerrogativas garantidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os vereadores dizem que fizeram apenas uma visita normal para conhecer os trabalhos.
A CPI foi instaurada no início do ano e é marcada por embates jurídicos entre vereadores e a Procuradoria. Os parlamentares reclamam de que as perguntas dirigidas a cada um dos sete procuradores é respondida apenas pelo Procurador Geral do Município, Ricardo Ferreira Nogueira, que não dá detalhes das investigações em andamento. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Cid Vieira Filho, encaminhou ofício à Câmara Municipal informando que o Estatuto da Advocacia proíbe que procuradores, que são advogados, sejam interrogados por uma CPI. A medida serviu para aumentar o clima de tensão.
A visita ocorreu na tarde de quinta-feira, 6,. Os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Adílson Amadeu(PTB), Ricardo Nunes (PMDB) e Camilo Cristofaro(PSB) foram até o local acompanhados pela equipe de TV da Câmara Municipal. Eles foram recebidos pelo Procurador Geral do Município.
Os vereadores dizem que foram até lá para checar uma denúncia de que alguns procuradores não apareciam para trabalhar e também conhecer os trabalhos. Dos sete procuradores, seis estavam trabalhando e um estava de férias.
Funcionários do TJ ouvidos pela reportagem, que pediram para não ser identificados, disseram que os procuradores encararam a ação dos vereadores como "invasão e intimidação". Procurado pelo Estado, Nogueira preferiu não comentar o caso.
"Fizemos uma visita para conhecer a estrutura que trabalham os procuradores e fomos muito bem recebidos, trocamos informações e entramos com autorização do Procurador chefe que nos recebeu na entrada. Não houve de forma alguma invasão, isso não procede", disse o vereador Ricardo Nunes.
Entidades ligadas à magistratura e à advocacia repudiaram a ação da CPI. A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em nota, classificou o caso como grave e exigiu investigações para apurar a conduta dos parlamentares. "Salta aos olhos o desrespeito às instituições e à separação dos poderes que uma medida de força como essa propicia. O caso em análise não pode ser tratado como uma rixa de rua, em que pessoas ofendidas se sentem no direito de exercer a retorsão de supostos interesses contrariados com a invasão de prédios públicos, sobretudo aqueles administrados e geridos pelo Poder Judiciário".
Em seu site, a OAB-SP classificou o ato como "invasão" e repudiou a ação dos parlamentares. "Diante da gravidade dos fatos, a OAB SP promoverá as medidas administrativas e judiciais cabíveis visando preservar as garantias e prerrogativas profissionais dos advogados públicos, a inviolabilidade de seu local de trabalho diante da prática de atos de manifesta ilegalidade, com abuso de poder e desvio de finalidade".
No final da tarde de sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP), desembargador Paulo Dimas, se reuniu com representantes dos procuradores e da OAB para debater sobre o episódio. Dimas informou que o tribunal vai avaliar o caso "para verificar qual intervenção será necessária."
