Atualizado às 17h55
SÃO PAULO - O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, recebeu licença de operação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e poderá entrar em funcionamento. Desde junho deste ano, o aeroporto funcionava irregularmente por usar, “em fase de testes”, parte das obras sem a documentação necessária.
A licença, emitida pelo órgão estadual na sexta-feira, permite que o novo terminal de passageiros - inicialmente previsto para o dia 11 de maio e que está com 96% das obras concluídas - comece a operar, além de um novo pátio de aeronaves. Por começar a usar o edifício-garagem sem a licença, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos foi multada em R$ 5 mil em julho.
Durante a Copa do Mundo, em junho, o terminal de passageiros também foi usado para receber seleções de futebol. Depois, o uso foi interrompido para sua finalização. A nova previsão é de que o terminal de passageiros entre em funcionamento no fim deste mês e, em dezembro, comece a operar voos internacionais - serão 38 por semana. A concessionária informou que requisitou a licença ambiental em abril e, em setembro, enviou mais documentos para conseguir dar continuidade às obras de ampliação. Mas a Cetesb só concedeu a permissão agora.
A companhia estadual informou em nota que, apesar de conceder a licença, o aeroporto precisará apresentar relatórios anuais sobre gerenciamento de resíduos e efluentes, monitoramento de qualidade de águas superficiais e subterrâneas e acompanhamento dos plantios compensatórios.
Atraso. O novo terminal de passageiros de Viracopos deveria ter sido entregue no dia 11 de maio, um mês antes da abertura da Copa do Mundo, segundo as normas contratuais. Na ocasião, porém, a concessionária responsável pelo aeroporto informou que não conseguiria finalizar a tempo.
A multa prevista em contrato pode chegar a R$ 170 milhões, além de outra de até R$ 1,7 milhão por dia de atraso. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não definiu quando as multas serão cobradas. Durante a ampliação, dois operários morreram em acidentes nas obras e o aeroporto chegou a ter as construções interditadas em maio pelo Ministério Público do Trabalho.
