Vinhedo diz que alvará está em dia, mas não há fiscalização

A Prefeitura de Vinhedo, cidade onde o Hopi Hari está instalado, a 79 quilômetros da capital, não fiscaliza a segurança do parque de diversões. Para emitir o alvará de funcionamento, que está em dia, o único requisito de segurança solicitado é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A Prefeitura diz que não atua, porque não existem leis que regulamentam a fiscalização. E afirma ainda que não cogita a interdição do parque - pelo menos até a conclusão do inquérito policial aberto para investigar a morte da menina de 14 anos.

O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2012 | 03h01

A falta de legislação específica para manutenção do parque, porém, não tem fundamento técnico. Em março do ano passado, a Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra), em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), editou um conjunto de regras para dar mais segurança ao setor.

As Normas Brasileiras para Parques de Diversões preveem desde medidas simples, como identificação correta da idade e da altura adequada para os usuários de cada brinquedo, até a exigência de haver um engenheiro responsável pela manutenção e operação dos brinquedos de parques. Uma das justificativas da Adibra para publicar as normas é justamente usar as regras como parâmetros para futuras leis que proporcionem mais segurança a esses centros de diversão.

Na prática, as normas funcionam apenas como uma autorregulamentação do setor, sem poder legal - e não há previsão de punição para infratores. E nem sequer o respeito às regras chega a ser fiscalizado, embora a Adibra afirme que o Hopi Hari as seguia.

Em nota, a Adibra lamenta o acidente ocorrido ontem e informa que está "aguardando esclarecimentos sobre as causas do acidente". / B.R,

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.