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Vídeo mostra fiscais de CPI em SP tentando achacar comerciante

Assessor de Eduardo Tuma, que presidiu comissão para fiscalizar alvarás, e servidor são acusados de extorsão, segundo ‘Fantástico’

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

27 de outubro de 2014 | 00h31

Atualizado às 7h15

SÃO PAULO - Um funcionário da Prefeitura de São Paulo e um assessor parlamentar do vereador Eduardo Tuma (PSDB) foram flagrados tentando extorquir R$ 15 mil de um comerciante durante o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos alvarás, segundo reportagem do Fantástico, ontem. O vereador presidiu a comissão que, ao final, apontou que mais de 80% dos estabelecimentos não têm licença para funcionar. 

De acordo com a reportagem, um comerciante alvo da investigação da CPI, que tinha irregularidades no alvará, foi abordado por Antônio Pedace, assessor do gabinete de Tuma, e Roberto Torres, servidor ligado à Secretaria Municipal de Licenciamento, e revelou o esquema. 

A Controladoria-Geral do Município investiga o funcionário da Prefeitura, enquanto o Ministério Público Estadual (MPE) apura se houve uma formação de máfia durante a CPI. Os dois envolvidos trabalhavam como fiscais da comissão. 

Pedace e Torres prometeram dar baixa no processo administrativo para a emissão do alvará do comerciante. O empresário estava sem alguns certificados, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A dupla investigada visitou o estabelecimento do comerciante no dia 15 de agosto e disse ter encontrado oito irregularidades. Marcou-se então um encontro, no dia 8 de setembro, em uma sala no subsolo da Câmara. 

A reunião não fez parte da agenda da CPI. Mesmo assim o empresário levou os documentos do estabelecimento. Na conversa, Pedace fala que o comerciante precisa de um “laudo” e, com Torres, oferece o serviço de uma arquiteta. “Como eu sou membro técnico (da CPI), eu assino, mando para a secretaria (de Licenciamento) e acabou”, afirmou Torres, durante a gravação feita pelo Fantástico. “Tem o carimbo e tudo. A gente dá baixa e põe no arquivo.” 

‘Presente’. Eles citam uma engenheira para a qual o comerciante teria de pagar R$ 15 mil – ela já teria feito outros serviços na área. O comerciante tenta negociar o preço. No dia seguinte, o assessor de Tuma indica o engenheiro Marcos Peçanha, que cobraria R$ 13 mil pelos laudos e, segundo a reportagem, trabalha em uma sala no centro que é de propriedade de Torres. 

O engenheiro sugere ao comerciante que parte do dinheiro vai para Tuma, como “presente”. O gabinete do vereador Eduardo Tuma informou que Pedace será “exonerado do cargo”. Em nota, a assessoria do parlamentar disse não ter conhecimento do esquema e repudiou “a ilegal utilização” do nome de Tuma “para a obtenção de vantagens e favorecimentos”. O Estado não localizou os demais envolvidos. 

Patrimônio de engenheiro sob investigação. O engenheiro Roberto de Faria Torres faz parte de uma lista de servidores públicos monitorados, desde junho do ano passado, pela Controladoria-Geral do Município. O órgão investiga se o salário do funcionário é compatível com seu patrimônio.

De acordo com a reportagem veiculada pelo Fantástico, nos últimos cinco anos pelo menos 15 imóveis apareceram em nome do engenheiro - da Prefeitura, ele recebe um salário mensal de R$ 4 mil. A Controladoria-Geral foi criada em maio de 2013, em uma tentativa de coibir a corrupção. 

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