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Vereadores são contrários à eleição para subprefeito

Levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que proposta de Haddad teria 33 votos contrários; para passar, lei precisa de 28 adesões

Adriana Ferraz e Juliana Diógenes, O Estado de S. Paulo

17 Março 2016 | 03h00

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) sofreria uma derrota na Câmara Municipal se tentasse aprovar hoje sua proposta de eleger, por voto direto, os 32 subprefeitos da capital. Enquete feita pelo Estado com os 55 vereadores aponta 33 votos contrários ao projeto de lei, que exige filiação partidária dos candidatos e define mandato de quatro anos para subprefeitos. 

Para virar lei, Haddad precisaria do apoio de ao menos 28 parlamentares, mas mesmo representantes da base aliada do prefeito na Câmara, como o presidente do diretório municipal do PT, Paulo Fiorilo, se mostram desconfortáveis com a ideia e declaram voto contrário. “Do jeito que está, eu seria contrário. O projeto ainda precisa ser melhorado”, disse. O petista defendeu que o foco do debate deveria ser a autonomia das subprefeituras, que ainda não está clara. 

Em São Paulo, os administradores regionais são tradicionalmente indicados pelos vereadores. Por isso, o tema é polêmico na Casa. Os parlamentares temem que os subprefeitos, filiados a partidos, tenham pretensões eleitorais e comprometam suas estratégias políticas a longo prazo. Além disso, são questionados os custos da operação e a própria legalidade do processo, que, segundo especialistas, pode ser classificado como inconstitucional.

O advogado Floriano Azevedo Marques, especialista em Direito Público, afirma que uma eleição direta para subprefeitos só seria possível com aprovação de uma emenda constitucional. “Sem isso, não passa. O Supremo Tribunal Federal já rejeitou diversas tentativas semelhantes, como eleição para escolha de diretor de escola, por exemplo. A Constituição não prevê essa condição. Nem mesmo a Lei Orgânica do Município”, diz.

Marques ressalta que eleger subprefeitos é totalmente diferente de escolher conselheiros participativos, comparação usada por Haddad no lançamento do projeto de lei, no ano passado. “Conselheiros não são remunerados, não exercem cargos públicos.”

Fumaça. Para o vereador Gilberto Natalini (PV), a proposta não se sustenta. “Está na cara que é só uma cortina de fumaça. Ninguém da base do prefeito está empenhado em discutir essa ideia, quem dirá votar.” Segundo Milton Leite (DEM), o projeto não está pronto para ser votado por falta de clareza sobre pontos como autonomia orçamentária e financiamento de campanha. Toninho Véspoli (PSOL) é favorável ao projeto, mas defende mudanças. “De todo jeito, não vejo disposição na Casa para votar isso neste ano”, afirma. Contrária à proposta, Edir Sales (PSD) diz que eleição direta não vai resolver os problemas regionais. “Nem sempre as lideranças locais, que seriam candidatas, teriam capacidade de gestão pública.”

Falta de convicção. Auxiliares de Haddad divergem sobre o projeto e reconhecem que, na Câmara, falta convicção da base aliada, o que pode resultar no arquivamento do projeto. Oficialmente, o governo planeja a votação da proposta para meados de maio. Até lá, caso os vereadores aceitem colocar o tema em debate, algumas regras definidas no projeto, como exigência de filiação partidária, devem ser alteradas. 

Projetos do prefeito ficam na fila para serem votados

Com as eleições – o período pré-eleitoral começa em 2 de abril –, o prefeito Fernando Haddad (PT) corre para aprovar projetos de lei considerados prioritários pela gestão. Na pauta de ontem, havia 20 propostas do Executivo, mas só três foram aprovadas na Câmara: duas sobre funcionalismo e uma sobre o conselho fiscalizador do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A ordem da votação foi alterada pelo PMDB, que pôs em votação projeto que estende o prazo para concessão do alvará provisório de funcionamento por mais um ano. Mas, por falta de quórum, a proposta não foi votada. 

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