SÃO PAULO - Uma emenda parlamentar apresentada à proposta de orçamento da Prefeitura para o ano que vem prevê a retirada de R$ 30 milhões da verba da coleta de lixo da cidade para custear uma nova reforma no prédio da Câmara Municipal, que esteve em obras pela última vez em dezembro do ano passado. A Lei do Orçamento Anual (LOA) da cidade deve ser votada nesta sexta-feira, 6.
O assunto já foi debatido entre as principais bancadas e há entendimento de que os serviços deverão ser feitos no ano que vem, com recursos tanto da Prefeitura quanto da própria Câmara. O autor da emenda, vereador Jonas Camisa Nova (DEM), justifica a medida dizendo que o prédio da Câmara “está em perigo”, por causa de um córrego que passaria embaixo da sede do Legislativo municipal, que fica no Viaduto Jacareí, no centro da cidade.
“Embaixo da Câmara passa um córrego, que está solapando o prédio. Vai ter de ser feita uma obra de emergência lá, para solapar esse córrego, que está até pondo o prédio em perigo”, disse Camisa Nova.
A assessoria da Presidência da Câmara Municipal confirmou que de fato há um córrego passando embaixo do prédio que necessita de reformas. Mas a assessoria negou que o prédio corra risco de cair.
Camisa Nova disse que escolheu retirar recurso da coleta de lixo para a execução da obra porque “está sobrando dinheiro lá” na coleta. “Na verdade, tem de ser feita uma revisão na atividade de limpeza, porque a gente está achando que está sobrando muito dinheiro naquele departamento”, disse o vereador - que não foi reeleito nas eleições realizadas neste ano.
Entretanto, Camisa Nova não deu detalhes sobre a origem da desconfiança que ele demonstrou sobre o excesso de recursos restantes na área da coleta de lixo. Questionado, disse que “essa é uma coisa que a gente queria até abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas acabou não dando tempo neste ano”, afirmou. “Mas é assim: o que sobrar dessa obra, é devolvido no ato para a Prefeitura, entendeu”, declarou o vereador.
Execução. Há cerca de um mês, Ricardo Brandão, presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), órgão da Prefeitura que fiscaliza a execução dos contratos com as duas concessionárias de coleta de lixo da cidade, afirmou em sessão da Câmara que havia um déficit de R$ 243 milhões no orçamento do setor para cumprir todos os serviços dos contratos de concessão.
Nelson Domingues, diretor-presidente da Ecourbis, uma das concessionárias, afirmou que os recursos que eventualmente fossem cortados poderiam comprometer a coleta domiciliar, a coleta hospitalar, a coleta seletiva e a manutenção do aterro sanitário da cidade. Para ele, o corte obrigaria a futura gestão João Doria (PSDB) a buscar outras fontes no orçamento para manter os serviços. A votação do orçamento deve ocorrer a partir das 15 horas. Deve ser a última sessão da Câmara neste ano. A partir de janeiro, 22 dos 55 vereadores darão lugar a novos representantes no Legislativo municipal.
Intervenção em 2015 consumiu R$ 15 milhões
O prédio que abriga o edifício-garagem da Câmara Municipal de São Paulo ficou em reforma entre o fim de 2013 e dezembro de 2015. A intervenção, orçada inicialmente em R$ 13 milhões, teve o orçamento alterado para R$ 17 milhões e terminou custando R$ 15 milhões. Os serviços incluíram a Reforma da Praça Vladimir Herzog, que fica ao lado do prédio da Câmara, no centro. A praça só foi reaberta em agosto deste ano - já em 2012 a praça havia sido reformada com recursos do Legislativo.
A Câmara tem um Orçamento de cerca de R$ 500 milhões por ano. No ano passado, cerca de R$ 50 milhões desses recursos foram retornados aos cofres da Prefeitura, sob a alegação de não terem sido usados. Neste ano, havia discussão de transferência de verbas do Tribunal de Contas para financiar as atividades dos vereadores.
