Vereadores já preveem cortar R$ 800 mi no Orçamento

Vereadores da base governista e da oposição tentam agora traçar um "plano b" para concluir a votação do Orçamento de 2014. Caso a Prefeitura não consiga derrubar a decisão que suspende o reajuste do IPTU no próximo ano, o Legislativo terá de fazer uma emenda ao projeto já aprovado em primeira votação e reduzir a previsão de receitas em R$ 800 milhões.

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2013 | 02h04

A hipótese de ser realizada nova votação em plenário está descartada pelo governo - como o placar da votação original foi apertado (29 a favor e 26 contra), a base de sustentação da gestão Haddad teme ser derrotada em uma nova tentativa. Além disso, 34 parlamentares assinaram ontem proposta do vereador José Police Neto (PSD), que apenas corrige a inflação em 2014.

Atual presidente da Comissão de Finanças, Roberto Tripoli (PV) diz ainda que o impasse jurídico pode ser resolvido por meio de uma emenda reduzindo a expectativa de arrecadação da Prefeitura com o imposto.

Mas para o líder do governo, Arselino Tatto (PT), a Prefeitura não trabalha com a hipótese de não conseguir cassar a decisão judicial. "Quem está bravo com o aumento do IPTU são alguns juízes e promotores da região de Higienópolis. A população de baixa renda vai ter redução do tributo", ressaltou.

O presidente da Câmara, José Américo (PT), classificou a decisão da Justiça como "intempestiva". Para ele, a liminar questiona o direito da Prefeitura e da Câmara de elevar impostos na cidade.

A seis dias do fim programado para os trabalhos na Câmara Municipal, a liminar provocou ainda uma indecisão sobre o andamento das votações na Casa, que podem ser atrasadas. "Agora podemos ter de estender o ano até depois do Natal", acrescentou Tripoli./COLABOROU ADRIANA FERRAZ

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