ALEX SILVA/ESTADAO
ALEX SILVA/ESTADAO

Vereadores já planejam nova lei pró-taxista

Movimento é liderado pela bancada do PT na Câmara Municipal; presidente da Casa, Antonio Donato, diz que decreto é ‘frágil’

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

11 Maio 2016 | 03h00

SÃO PAULO - A publicação do decreto que regulariza o uso de aplicativos para transporte individual de passageiros pode não ser o ponto final da novela que se tornou a liberação do Uber e de empresas similares em São Paulo. Mesmo depois da “canetada” do prefeito Fernando Haddad (PT), a Câmara Municipal promete manter o debate aceso e votar novo projeto de lei sobre o tema, desta vez atendendo a parte das reivindicações dos taxistas.

Quem lidera o movimento é a própria bancada do PT, que promete apresentar um esboço da ideia já na semana que vem. Segundo o vereador Paulo Fiorilo, a intenção é propor um texto que atenda a duas das principais demandas dos taxistas: limitar o número de carros de aplicativos nas ruas e criar um mecanismo que torne os preços praticados pelos aplicativos mais próximos da tarifa dos táxis. A proposta ainda deve englobar algumas das regras definidas pela Prefeitura, como a criação de um sistema de cobrança pelo uso do viário urbano, com base na venda de créditos por quilômetro rodado. 

“Podemos avançar nesse sentido e sem entrar nesse clima de Fla-Flu. Essa novela ainda não terminou. Não dá para os taxistas competirem com o Uber com valor mais alto de tarifa. O debate sobre o preço deve ser ampliado na cidade”, disse Fiorilo, que admite não ter conversado pessoalmente com o prefeito sobre a intenção da bancada. “Mas ele sabe, não é traição, não”, completou.

Os taxistas exigem que a Câmara limite a 2 mil os carros operados por aplicativos nas ruas - o equivalente a 5% da frota atual de táxis. O número é inferior ao divulgado pela Prefeitura, que pretende iniciar o credenciamento com 5 mil veículos, podendo chegar a 12 mil de forma gradativa. “Podemos encontrar um meio-termo nessa questão. Metade da proposta do prefeito, por exemplo”, diz Fiorilo.

A posição do PT é a mesma de outros partidos, como PMDB, PSDB, PP e PV. Na semana passada, nove líderes partidários defenderam publicamente a continuação dos debates no Legislativo. Mesmo representantes dos taxistas, como os vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Salomão Pereira (PSDB), sinalizam apoio a um novo projeto. 

Se vingar, caberá a Haddad sancionar ou não lei que torne a regulação dos aplicativos definitiva. Um decreto, segundo o presidente da Casa, Antonio Donato (PT), “é frágil juridicamente”. Já o respaldo de uma lei daria segurança tanto à Prefeitura como aos aplicativos.

Habilidade. Para a oposição, o resultado é fruto da falta de habilidade do prefeito. “O tema Uber foi muito mal conduzido por Haddad. O certo agora é começar tudo de novo”, diz Ricardo Nunes (PMDB). Nesta terça, sem politizar o tema, o governo alegou que decisões judiciais delegam regulação ao Executivo.

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