Vereadores impedem convocação e minam caso Controlar na Câmara

Secretário do Verde e Meio Ambiente deveria ia à audiência, mas base governista vetou

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

30 Novembro 2011 | 12h50

SÃO PAULO - A base governista do prefeito Gilberto Kassab (PSD) mais uma vez atropelou a oposição e impediu a convocação do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, que teria de dar explicações à Câmara sobre a fraude que o Ministério Público apontou no contrato da Prefeitura com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular.

Em audiência na manhã desta segunda-feira, 30, na Comissão de Finanças, cinco vereadores votaram contra a convocação e três foram favoráveis. Foi mais uma demonstração de força da base kassabista, que já havia conseguido abafar um pedido de CPI feito pela bancada do PT na tarde de terça-feira. Kassab tem hoje o apoio de 41 dos 55 vereadores. O seu partido recém-criado, o PSD, já tem a maior bancada com 13 parlamentares.

"Houve entendimento de que o secretário já se pronunciou sobre o caso ao MP, portanto não existe necessidade de vir aqui neste momento", argumentou o vereador Milton Leite (DEM). Além de Leite, votaram contra a convocação do secretário os vereadores Roberto Trípoli (PV), Aníbal de Freitas (PSDB), Atílio Francisco (PRB) e Ricardo Teixeira (PSDB). A favor da convocação votaram os petistas Antonio Donato e Francisco Chagas e Celso Jatene (PTB).

Com a nova vitória da base governista a possibilidade de o caso Controlar ser investigado pelos vereadores ainda este ano foi definitivamente enterrada. Na última sexta-feira os promotores que contestam o convênio da Prefeitura com a empresa conseguiram na Justiça bloqueio dos bens do prefeito, do secretário municipal do Verde de 13 empresários e de seis empresas. Todos negam as acusações. O MPE ainda pede que os réus devolvam R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, além do encerramento do contrato com a Controlar e devolução da taxa de inspeção e de multas para donos de veículos.

Histórico. O MP acusa Kassab de ter resgatado em 2007 uma licitação feita na gestão Maluf (1993-1996) para favorecer as empresas que comprariam a Controlar dois meses depois. Kassab desengavetou o contrato e decidiu usá-lo, mesmo após uma série de alertas sobre irregularidades feitos pelos próprios técnicos da Prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Para a maior parte dos vereadores, porém, o MP já está acompanhando o caso, portanto não existe a necessidade de abertura de uma CPI. Em junho Kassab também havia conseguido minar outro pedido de abertura de CPI para investigar a criação de seu PSD - a acusação era de que subprefeitos pediam assinaturas para a criação da sigla.

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