Vereadores devem ser notificados sobre cassação nesta tarde

Os 13 vereadores cassados pela Justiça Eleitoral ainda aguardam a notificação oficial da decisão, que deve ser feita à presidência da Casa no final da tarde desta terça-feira, 20. O presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR) é quem vai informar os parlamentares sobre o acionamento da Justiça. As atividades no Legislativo nesta tarde estão mantidas. Além da perda do cargo, os parlamentares tornam-se inilegíveis por três anos. 

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Um dos 13 vereadores de São Paulo cassados pela Justiça, o corregedor da Câmara Municipal, Wadih Mutran (PP), preside às 13h a audiência da Comissão de Finanças na qual será ouvido o diretor da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Rubens Chamma.

"Por enquanto eu sou vereador, a hora que for notificado eu tomo providências. Até receber o comunicado oficial da presidência, vou participar das sessões normalmente", afirmou o vereador, que também recebeu doação da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade de fachada criada pelo mercado imobiliário para financiar campanhas políticas, segundo o Ministério Público Estadual.

De acordo com a denúncia, a entidade distribuiu nas eleições do ano passado R$ 10,6 milhões a candidatos, comitês e diretórios de diversos partidos. Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares.

Atualizado às 13h13 para acréscimo de informações