Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Vereadores de SP se antecipam a Haddad e propõem multa por desperdício de água

Mais rigoroso que modelo em elaboração pela Prefeitura, projeto de lei do Legislativo prevê multa inicial de R$ 1 mil

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

28 Janeiro 2015 | 18h57

Atualizado às 20h21

SÃO PAULO - Representantes de oito dos 14 partidos que compõem a atual formação da Câmara Municipal de São Paulo se anteciparam ao prefeito Fernando Haddad (PT) e protocolaram, em conjunto, um projeto de lei que visa multar quem for flagrado na cidade lavando calçada ou carro com água fornecida pela Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). Mas, diferentemente do modelo em discussão na Prefeitura, que prevê advertência antes da punição, a proposta dos vereadores é aplicar multa inicial de R$ 1 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

Mais rigorosa, a autuação é defendida pelos vereadores Mario Covas Neto (PSDB), Laércio Benko (PHS), Nelo Rodolfo (PMDB), Ari Friedenbach (PROS), Nabil Bonduki (PT), Roberto Tripoli (PV), Paulo Frange (PTB) e José Police Neto (PSD). Todos são integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada ano passado na Casa para investigar o contrato que a Prefeitura mantém com a Sabesp.

De acordo com o projeto, a fiscalização da lei ficará a cargo dos fiscais das 32 subprefeituras da cidade. O auto de infração deverá ser emitido imediatamente ao munícipe, desde que seja constatado que a água utilizada para a lavagem da calçada ou do veículo não se trata de água de reúso ou mesmo de poço. Em ambos os casos, caberá ao cidadão comprovar que a água não é da Sabesp - a lei prevê que isso seja feito por meio de documento que ateste a construção do poço artesiano ou de nota fiscal que assegure a reutilização da água.

Na justificativa do projeto, os oito vereadores afirmam que a "Prefeitura não pode ficar inerte diante da situação gravíssima que a cidade vive por conta da escassez de água". Presidente da CPI, Laércio Benko afirmou que o tema terá apoio dos demais vereadores na volta do recesso, marcada para o próximo dia 3 de fevereiro. "Estamos à beira de uma catástrofe, por isso, não dá mais para pensar em advertência. Tem de multar mesmo", disse.

O vereador Gilberto Natalini (PV) já havia sugerido medida semelhante, no fim de 2013, mas a proposta, que previa multa inicial de R$ 200, não chegou a ser colocada em votação. Ele também defende mais dois projetos relativos à crise da água: um deles prevê que a Prefeitura só contrate empresas que utilizem água de reúso e o outro, que obrigue todo prédio novo da cidade a oferecer hidrômetros individuais. Neste ano, Natalini sugeriu ainda que o Carnaval fosse cancelado por causa da falta d'água.

Assim como outros prefeitos de cidades atingidas pela seca, Haddad recebeu do governador Geraldo Alckmin (PSDB) minuta de lei que sugere a aplicação de multa a gastadores de água e se comprometeu a enviá-la à Câmara na semana que vem. O modelo defendido pelo tucano e em discussão na Prefeitura, no entanto, é menos rigoroso: prevê primeiro advertência e depois punição inicial de R$ 250. O valor só pode chegar a R$ 1 mil na quinta reincidência e apenas para quem for flagrado usando água tratada pela Sabesp para lavar calçadas residenciais ou comerciais. Veículos estão de fora.

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