Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Vereadores aprovam mais 660 cargos para seus gabinetes

Projeto de lei aumenta de 18 para 30 o número máximo de cargos comissionados nos gabinetes dos parlamentares de São Paulo

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

30 Junho 2015 | 16h39

Atualizada às 21h59

SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo nesta terça-feira, 30, projeto de lei das bancadas partidárias que aumenta de 18 para 30 o número máximo de cargos comissionados (sem concurso) nos gabinetes dos vereadores. Com isso, 660 novas vagas poderão ser preenchidas pelos 55 parlamentares a um ano do início da campanha eleitoral na capital. Foram 38 votos a favor e 7 contra. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O texto aprovado sofreu uma pequena alteração em relação ao que passou em primeira votação na semana passada. Para não aumentar a verba mensal destinada ao pagamento dos funcionários de cada gabinete, hoje em R$ 130 mil, os vereadores trocaram os 12 cargos de assistentes que serão criados por 12 cargos de auxiliares parlamentares, o que reduz o piso salarial a ser pago de R$ 2.011 para R$ 950. Atualmente, os políticos têm direito a 17 assistentes e a um chefe de gabinete.

O projeto foi protocolado na semana passada pela Mesa Diretora da Câmara com o apoio formal de todos os líderes partidários, com exceção de Toninho Vespoli (PSOL), e foi aprovado em primeira discussão em apenas dois dias.

Nesta terça, porém, alguns vereadores do PSDB, PV e PPS votaram contra a proposta. “Não é momento para discutir isso. Estamos em recessão, passando por ajuste fiscal, contenção de despesas e ainda temos eleições pela frente”, disse o líder tucano Andrea Matarazzo.

Segundo o vereador Gilberto Natalini (PV), também contra o projeto, embora não haja aumento de gasto para pagar funcionários, a proposta deve elevar entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões os valores pagos com benefícios trabalhistas, como vale-refeição e vale-transporte. 

De acordo com o texto, o projeto “tem por finalidade readequar a estrutura e o funcionamento da assessoria parlamentar dos gabinetes, a fim de permitir que cada vereador, no exercício do seu mandato, possa melhor estruturar o trabalho para bem atender aos anseios dos munícipes, sem que, com isso, ocorra qualquer aumento ou acréscimo de despesa”. 

Cabos eleitorais. Na prática, contudo, os novos “auxiliares parlamentares” poderão virar cabos eleitorais dos vereadores em seus redutos nas eleições do ano que vem, quando a maioria da Casa deve tentar a reeleição. Hoje, com 18 funcionários, muitos gabinetes já ficam superlotados. Segundo funcionários da Casa, as salas têm, em média, 100 metros quadrados.

A ideia de aumentar o número de funcionários por gabinete é antiga no Legislativo paulistano. Alguns vereadores se queixavam que a verba de R$ 130 mil era alta para pagar 18 assessores, o que resultaria em altos salários para funcionários pouco qualificados ou em redistribuição interna e ilegal dos recursos. Segundo um parlamentar, o projeto “regulamentaria” os pagamentos e, por isso, não deve provocar redução de salário para os atuais assistentes. 

Em 2013, a ex-vereadora Claudete Alves (PT) foi condenada em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa a pagar R$ 96,4 mil à Prefeitura de São Paulo por receber parte do salários de assessores, prática conhecida como pedágio. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a petista apropriou-se do pagamento de seus funcionários para que eles pudessem se manter no emprego. Dois dos assessores seriam “fantasmas” e apenas assinavam o ponto, enquanto a ex-vereadora, seu marido e o filho ficavam com a verba desviada. Ela nega a acusação.

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