André Bueno/Câmara Municipal de São Paulo
André Bueno/Câmara Municipal de São Paulo

Vereadores de São Paulo aprovam 13º salário para si mesmos

Benefício foi definido na madrugada; emenda à Lei Orgânica está em texto proposto em 2002

Luiz Fernando Toledo e Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2017 | 22h46

Atualizado para correção de informações às 10h29 *

SÃO PAULO - Em sessão no início da madrugada desta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de São Paulo encerrou o ano legislativo com a aprovação de um 13.º salário para os 55 vereadores da capital paulista. O projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO), que permitiu a aprovação do pagamento, é de 2002. 

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A mudança teve respaldo em uma decisão do Supremo Tribunal Federal deste ano - definindo que é constitucional o pagamento do adicional a essas categorias, incorporando ao Município a decisão federal. O impacto será de quase R$ 1 milhão, já que cada parlamentar recebe hoje R$ 18 mil por mês. Segundo a Prefeitura, a decisão altera a Lei Orgânica do Município e, por isso, não precisa da sanção do prefeito João Doria (PSDB) para vigorar.

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) já havia derrubado a aprovação do 13.º para os vereadores em 2012. À época, o então procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella, não concordou com as normas - incluindo aumento salarial - e entrou com ação para declarar a resolução inconstitucional, considerando que vereadores não são funcionários públicos. 

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Segundo ele, a benesse seria destinada apenas a servidores permanentes, e não a agentes políticos. O desembargador Ênio Zuliani acatou seus argumentos e suspendeu os efeitos da resolução. 

Nesta terça, o projeto passou com apoio de 42 vereadores - outros 4 votaram contra: Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (Novo), Sâmia Bonfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL). Sâmia criticou a medida. “Na calada da noite, votaram pela criação de um 13.º salário para eles (vereadores) próprios. Uma vergonha.”

Natal

“Eles receberam o reajuste (de salário) e o retroativo, diferentemente da maioria dos trabalhadores brasileiros, que não terão um Natal muito gordo”, diz o professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas Marco Antonio Teixeira.

“Pode-se indagar várias questões. Uma delas é a de isso ter sido aprovado no fim do ano, perto do Natal, quando muitos já estão em férias e a sociedade está desmobilizada. Nenhum debate público foi feito”, completa o professor.

O Estado tentou falar com o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), mas ele não quis comentar o assunto. 

 

Para lembrar: TJ liberou subsídio maior

A medida acontece um mês depois de o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ter cassado uma liminar, concedida há dez meses, a pedido da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), liberando o aumento de 26,3% nos salários dos vereadores da capital. Com o acórdão, publicado em novembro, o subsídio mensal dos 55 parlamentares da cidade subiu de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. O valor estava congelado desde 2013. 

Os parlamentares também tiveram direito a uma diferença mensal de R$ 3.959,92, retroativa ao início do ano. A quantia equivale a R$ 28 mil líquidos e foi depositada em uma única parcela na conta de cada parlamentar - o impacto total da mudança foi de R$ 3,18 milhões para a Casa.

* O Estado havia informado que prefeito e vice-prefeito também passariam a receber o 13º salário, mas este benefício já é concedido a eles. Por tanto, não haverá custo adicional à Prefeitura. Como a decisão sobre o 13º para os vereadores modifica a Lei Orgânica do Município, ela não depende da sanção do prefeito para vigorar.

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