Vereadores aprovam cargos sem ler projeto

Só nove parlamentares foram contra reforma administrativa de Haddad, que tem 900 páginas

DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

25 Abril 2013 | 02h05

Pouco mais de 24 horas após chegar à Câmara Municipal, a reforma administrativa do prefeito Fernando Haddad (PT), que pode custar R$ 35 milhões anuais e prevê a criação de 348 cargos comissionados, ganhou apoio de 39 dos 55 vereadores para ser aprovada em primeira discussão, em sessão tumultuada ontem à noite. Só nove vereadores votaram contra a proposta.

A análise e votação de outros projetos foram paralisadas para atender ao pedido do Executivo, que tenta às pressas autorização do Legislativo para nomear funcionários comissionados nas novas secretarias, além de criar quadros para a Controladoria-Geral do Município e para a futura Subprefeitura de Sapopemba, na zona leste.

Apesar de o projeto da reforma administrativa ter mais de 900 páginas e de nenhum parlamentar ter conseguido ler o texto na íntegra, a base governista aceitou paralisar o andamento de outras propostas, como a revisão da Operação Urbana Água Branca, para priorizar a criação dos cargos.

O projeto do prefeito, que chegou aos vereadores no fim da tarde de terça-feira, também acaba com a exigência de curso superior para cargos de secretários e de assessores especiais. As coordenadorias de Educação poderão ser preenchidas com comissionados que não pertencem aos quadros de concursados da rede municipal de ensino, como é hoje.

"É óbvio que o prefeito quer trazer para o governo 'companheiros' sem qualificação. Isso é um absurdo", argumentou Andrea Matarazzo (PSDB), um dos contrários. A base governista, porém, atropelou as tentativas de obstrução dos opositores. Além de criar 348 cargos ao custo anual de R$ 26,3 milhões, o projeto de Haddad permite o preenchimento de outras 390 vagas congeladas em 2009, cujo impacto estimado chega a R$ 8,7 milhões, conforme estudos feitos pelas lideranças do PSDB, PV e PPS, os três partidos que fazem oposição.

Líderes da base governista que também analisaram o projeto confirmaram a estimativa, mas rebateram as críticas à proposta. Eles argumentam que outros 596 cargos serão extintos.

"Criar a Subprefeitura de Sapopemba é modernizar a administração, descentralizando o poder. A Secretaria de Políticas para Mulheres é essencial. Não dá para aceitar as críticas contra essas duas iniciativas. Quem vota contra esses projetos quer manter as desigualdades históricas na cidade", rebateu Orlando Silva (PCdoB).

Os novos cargos vão ajudar a colocar em funcionamento também as Secretarias de Igualdade Racial, Licenciamento, Direitos Humanos e de Relações Internacionais e Federativas, segundo o governo municipal. "A votação de um projeto dessa envergadura em menos de 24 horas foi um erro político do prefeito. Isso mostra falta de respeito com o Legislativo", disse Gilberto Natalini (PV).

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