Marcio Fernandes de Oliveira/Estadão
Marcio Fernandes de Oliveira/Estadão

Vereador quer usar concessão para reduzir rombo do transporte em SP

Medida defendida pelo presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), no projeto de concessão do Bilhete Único, contraria proposta da gestão João Doria (PSDB), que prevê uso exclusivo em investimentos em áreas sociais

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

24 Julho 2017 | 21h09

SÃO PAULO - Vereadores paulistanos devem modificar o projeto do pacote de concessões da gestão João Doria (PSDB) para obrigar a Prefeitura de São Paulo a usar o dinheiro economizado ou arrecadado com a concessão do Bilhete Único à iniciativa privada exclusivamente para cobrir o rombo do sistema de transporte na capital, que deve chegar a R$ 3 bilhões neste ano em gastos com os subsídios às tarifas de ônibus.

A medida foi defendida nesta segunda-feira, 24, pelo presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), aliado de Doria, e contraria a proposta original do prefeito. O tucano defende que toda a receita oriunda das privatizações e concessões seja destinada a um fundo específico para ser usada como investimentos em Saúde, Educação, Habitação, Segurança e Mobilidade Urbana.

"Como vamos tirar dinheiro do transporte público para gastar com outra natureza quando nós temos um rombo de R$ 3 bilhões? É inaceitável. Não vamos permitir um negócio desses", disse Leite durante audiência pública na Câmara sobre a proposta de concessão do Bilhete Único, um dos sete itens previstos no pacote de concessões enviado por Doria ao Legislativo e aprovado em primeira discussão no início deste mês. A segunda votação do projeto, que inclui parques, mercados e terminais de ônibus, deve ocorrer neste semestre.

Leite também afirmou que um texto substitutivo ao projeto de Doria será apresentado na Câmara para também proibir expressamente no texto da futura lei que a empresa que ganhar a concessão não terá direito a nenhum centavo dos R$ 7,3 bilhões que o Bilhete Único movimenta por ano com 14,4 milhões de cartões ativos de passageiros de ônibus, metrô e trem na capital. A gestão Doria sempre disse que a receita com as tarifas de ônibus estaria fora do escopo da concessão mas não colocou essa garantia no projeto enviado ao Legislativo.

O presidente da Câmera falou logo após a apresentação feita pelo secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit, na qual ele defendeu a concessão do Bilhete Único, hoje gerido pela estatal São Paulo Transportes (SPTrans) em parceria com o governo do Estado, dizendo que a medida vai agregar valor ao bilhete, que pode virar uma espécie de cartão de débito, reduzir as fraudes e desonerar a Prefeitura em pelo menos R$ 106,7 milhões por ano. Poit mostrou que com esse recurso seria possível abrir, por exemplo, 8.640 novas vagas em creches ou construir 86 Unidades Básicas de Saúde  (UBS).

"O objetivo do programa de concessões é desonerar a Prefeitura para podermos focar recursos em áreas sociais como Saúde, Educação, Habitação, Segurança, ou seja, onde a população mais necessita e a Prefeitura tem obrigação de prestar um bom serviço", disse Poit. "A concessão não inclui política tarifária nem a distribuição dos pagamentos às empresas que operam os ônibus. Isso continuará sendo prerrogativa do poder público, como diz a lei", assegurou.

Segundo a gestão Doria, o custo líquido do Bilhete Único hoje é de R$ 159,8 milhões, dos quais 67% (R$ 106,7 milhões) são bancados pela SPTrans e seriam poupados no caso de uma concessão. A Prefeitura espera que a empresa que assumir a gestão da bilhetagem, além de assumir o custo de operação, aprimore o modelo para reduzir as fraudes e inclua novos serviços no cartão, que poderão ser contratados ou não pelos passageiros, com uma taxa adicional.   

Após as críticas feitas pelo presidente da Câmara, o secretário de Doria deixou em aberto a possibilidade de se usar a economia obtida com a concessão da bilhetagem e até com as possíveis receitas acessórias, de serviços adicionais que podem ser oferecidos no cartão pela futura empresa. "Os recursos de serviços agregados, bem como todas as receitas de desestatização, conforme uma lei aprovada aqui na Câmara, serão destinados exclusivamente para investimentos, salvo se houver substitutivo ou alguma ressalva nessa lei que diz respeito à concessão do bilhete único", disse Poit. 

Mais conteúdo sobre:
Privatização Câmara Municipal

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.