Acervo Estadão
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Vereador não comenta uso de ‘laranjas’ em lotações

Segundo MPT, Senival Moura (PT) burlou regras da SPTrans; parlamentar diz que quem responde por isso é cooperativa

Bruno Ribeiro e Luciano Bottini Filho, O Estado de S. Paulo

30 Maio 2014 | 21h05

SÃO PAULO - O vereador Senival Moura (PT) não comentou nesta sexta-feira, 30, os apontamentos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o uso, por parte dele, de "laranjas" para burlar o sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans) e operar lotações na cidade de São Paulo. As acusações constam em uma ação civil pública revelada nesta sexta pelo Estado.

"Possuo um micro-ônibus, faço parte como cooperado da Cooperalfa e todas as questões trabalhistas e administrativas devem ser respondidas pela cooperativa", afirma o vereador, em nota. "Quanto à ação civil pública, trata de registros e direitos trabalhistas que envolvem todas as cooperativas, sobre as quais existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT, e até onde me consta as cooperativas estão cumprindo o acordo estabelecido com o Ministério Público do Trabalho."

Moura é irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), flagrado pela Polícia Civil em uma reunião com cooperativas de ônibus e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) ocorrida em março. O deputado diz que não sabia que eles eram da facção criminosa.

A ação civil pública no MPT apurava a contratação ilegal de motoristas por cooperativas de ônibus. Eles trabalhavam sem registro em carteira e não tinham direitos trabalhistas. Durante a coleta de depoimentos, entretanto, os promotores acabaram ouvidos os relatos sobre a fraude e o uso de "laranjas" no transporte público.

As testemunhas contaram que foram contratadas pelo vereador e que foram obrigadas a assinar financiamentos de lotações, registradas no nome delas. Os veículos, na verdade, seriam de Senival Moura, segundo os motoristas.

Depois da ação, o MPT e a Prefeitura de São Paulo firmaram acordo para evitar a prática das contratações ilegais nas cooperativas de transporte público. Os relatos colhidos contra o vereador foram repassados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

 

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