Vereador flagrado pode responder por quebra de decoro

Os quatro vereadores flagrados pela reportagem podem ser enquadrados por quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa, segundo especialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo Estado. Em tese, as irregularidades podem render até perda do mandato, caso o decreto-lei federal 201, de 1967, que prevê os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, seja aplicado. Pela lei, todos os crimes de responsabilidade são considerados dolosos, ou seja, intencionais.

O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2012 | 03h07

Mas, para que um processo seja instaurado, tanto o Ministério Público Estadual quanto a Corregedoria da Câmara precisam abrir procedimentos para averiguação. A presidência da Casa confirmou a irregularidade.

Segundo apurou a reportagem, as placas pretas ficam sob a responsabilidade dos próprios vereadores. São eles que ordenam a instalação a seus motoristas ou mesmo a funcionários que trabalham na garagem. / A.F., B.R. e D.Z.

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