Vereador do DEM obtém no TRE recurso contra cassação

Vereador do DEM obtém no TRE recurso contra cassação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou, por unanimidade, o recurso de defesa do vereador Carlos Apolinário (DEM), que teve o mandato cassado em primeira instância por suposto recebimento de doações ilegais em 2008. A decisão abre jurisprudência para que as cassações do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice, Alda Marco Antônio (PMDB), e de 22 vereadores também sejam revertidas.

Roberto Fonseca e Plínio Teodoro, O Estadao de S.Paulo

24 Março 2010 | 00h00

Os seis juízes da corte entenderam que a ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, deveria ter sido proposta no prazo de 15 dias contados da diplomação. O MPE ainda pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral.

"O promotor, de forma irresponsável, abriu processo de um assunto já encerrado que foi decidido pelo juiz em provas infundadas", disse Apolinário.

A sentença que cassou prefeito, vice e vereadores foi determinada pelo juiz da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira. Segundo o magistrado, eles teriam recebido recursos para a campanha de fontes vedadas pela Justiça, como empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos e a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que serviria de fachada para o Sindicato da Construção Civil (Secovi).

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