Robson Fernandjes/AE
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Vereador Arselino Tatto é proibido de ter cargo público

Petista foi condenado a 4 anos de reclusão em regime aberto após acusação de apresentar notas frias para justificar gastos na eleição de 2008, mas pena virou interdição temporária de direitos

Bruno Tavares, Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2010 | 00h00

O vereador Arselino Roque Tatto (PT) foi condenado a 4 anos de prisão, em regime aberto, por falsificar documento particular para fins eleitorais. Como o réu é primário e não tem antecedentes, a pena foi convertida em uma interdição temporária de direitos - Tatto fica proibido de exercer cargo, função ou atividade pública, incluindo mandato eletivo, nesse período. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Enquanto recorre, Tatto poderá continuar na Câmara. A sentença, do juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, é desdobramento de ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral em maio de 2009. A acusação era de que Tatto teria apresentado nove notas fiscais frias para justificar à Justiça Eleitoral gasto de R$ 40 mil (4,2% dos R$ 949 mil desembolsados pela campanha do petista) nas eleições de 2008.

As notas fiscais foram emitidas pela Proresult Serviços Administrativos, empresa que tem como sócio Oswaldir Barbosa de Freitas, chefe de gabinete de Tatto na Câmara Municipal. Réu na mesma ação, Freitas foi condenado a 3 anos de reclusão em regime aberto, pena também substituída por interdição temporária de direitos. Assim, ele fica proibido de exercer cargo, função ou atividade pública nesse período.

Em uma primeira inspeção, técnicos da Justiça Eleitoral verificaram que as notas eram de um talonário de 1995. Também constataram que os valores supostamente cobrados pela Proresult eram "totalmente fora dos praticados no mercado".

Após o primeiro parecer, os advogados de Tatto apresentaram as justificativas para as irregularidades e as contas acabaram aprovadas, mas em caráter condicional, o que permitiu ao Ministério Público retomar a apuração.

Em junho de 2009, o Estado revelou que a Proresult devolveu ao parlamentar pelo menos R$ 9 mil. Cheques emitidos pelo comitê de campanha do petista foram depositados em uma conta pessoal do vereador no Banco do Brasil. Além disso, perícia grafotécnica que está nos autos indicou que a grafia presente nas notas fiscais era idêntica à dos cheques, prova de que ambas partiram do mesmo punho.

Em sua defesa no processo, Tatto sustentou que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Afirma ainda que os documentos apontados como falsos tiveram de ser juntados a sua prestação de contas por força de determinação judicial.

Já o chefe de gabinete de Tatto disse que a Proresult sempre esteve ativa e prestou serviços ao comitê do petista por cinco meses. Afirmou ter sacado os R$ 40 mil na "boca do caixa" porque sua empresa não tem conta bancária. Ainda segundo Freitas, os valores pagos pela campanha de Tatto foram contabilizados e estão no IR da Proresult.

QUEM É

Aos 54 anos e no sexto mandato como vereador de São Paulo, Arselino Tatto foi líder de governo nas duas gestões do PT na Prefeitura e presidente da Câmara entre 2003 e 2004.

É um dos líderes com maior influência na Câmara. Em tempo de Casa, só perde para Jooji Hato (PMDB), que está na sétima legislatura. Tatto faz parte de uma família com outros dois irmãos políticos, Ênio (deputado estadual) e Jilmar (deputado federal).

O trio mantém eleitorado fiel na Capela do Socorro, na zona sul da capital paulista, em uma região conhecida entre os políticos como "Tattolândia".

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