22 de dezembro de 2012 | 02h01
A Prefeitura de São Paulo reajustou em 5,4% o valor do metro quadrado utilizado para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O aumento é padrão e leva em conta alíquotas diferenciadas em função do uso do imóvel - residencial, não residencial e terrenos. Para quem pagar à vista, o desconto será de 6%. As informações foram publicadas ontem no Diário Oficial da Cidade, em decreto assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a tabela com as datas de pagamento será publicada apenas em 3 de janeiro. As regras não mudam. As notificações serão entregues pelos Correios segundo o mês de referência da respectiva parcela e com vencimento para o dia escolhido pelo contribuinte durante o recadastramento. O parcelamento é de até dez vezes. Quem não fez a opção da data via recadastramento receberá o boleto com vencimento fixado para o dia 9 de cada mês.
Como ocorre todos os anos desde a criação do Nota Fiscal Paulistana, os consumidores cadastrados que indicaram imóveis ao sistema poderão abater até 100% do valor do IPTU com créditos do programa.
Informações sobre o imposto, assim como pedidos de segunda via da notificação, poderão ser solicitados nas praças de atendimentos das 31 subprefeituras de São Paulo. O não pagamento de qualquer parcela do IPTU leva o contribuinte à inscrição ao Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que reúne devedores de impostos.
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