Valinhos já tem 11 áreas públicas segregadas por segurança

Leis municipais autorizam a transformação de núcleos urbanos ou rurais em bolsões de segurança, desde que 50% dos moradores concordem com o fechamento das ruas

José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo

04 Abril 2015 | 13h40

SOROCABA – Sorocaba - Com 106,9 mil habitantes, a cidade de Valinhos, na região de Campinas, já tem onze áreas públicas segregadas e com uso quase exclusivo dos seus moradores. Leis municipais autorizam a transformação de núcleos urbanos ou rurais em bolsões de segurança, desde que 50% dos moradores concordem com o fechamento das ruas. A lei é de 1996, mas foi regulamentada por um decreto de 2003.

A cidade, entre dois grandes centros – Campinas e Jundiaí –, tem 95% da população na zona urbana e grande parte reside em condomínios fechados, muitos deles de alto padrão. O poder público entendeu a criação dos bolsões de segurança como forma de dar mais igualdade no uso do espaço público. De acordo com a lei, os moradores devem criar uma associação e apresentar um projeto de fechamento da área com estudo do impacto no fluxo viário e na utilização de equipamentos e espaços públicos.

O pedido é analisado pelos órgãos de planejamento, trânsito e meio ambiente. Os núcleos podem ser fechados com muro ou cerca e ter portarias com ou sem cancelas. Também podem ser instaladas guaritas para vigilância da entrada e saída de pessoas, sendo possível o bloqueio de ruas com blocos de concreto, desde que não sejam vias de escoamento de trânsito entre os bairros. A outorga ou permissão de uso pode ser revogada pelo poder público se houver motivo justificável.

Entre os bolsões autorizados estão o Sítio Recreio dos Cafezais, Vila Moleta, Parque Lausane, Vale Verde e Assuitália. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu duas leis municipais que transformavam a região do bairro Frutal, na zona rural, em área urbana. De acordo com a Associação Civil Eco Vida Ambiental, autora da ação, as medidas afrouxavam exigência de estudos ambientais para novos empreendimentos em área de interesse ambiental, como a Serra dos Cocais. O processo ainda não teve decisão final.

Muralha. Em Sorocaba, uma lei publicada em janeiro de 2014 autoriza o fechamento de vilas e ruas sem saída ao tráfego “de veículos estranhos aos seus moradores”. Para isso, é necessária a concordância de todos os proprietários de imóveis afetados. Na prática, a lei regulariza a situação de dezenas de ruas fechadas com cancelas nos bairros Campolim e Elton Ville, residenciais nobres da cidade. No Jardim Bandeirantes, as ruas internas foram bloqueadas com pequenas muralhas de pedra. A Justiça havia determinado a abertura das ruas, mas o Tribunal de Justiça derrubou a decisão.

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