Uso de armas de baixa letalidade será investigado pelo MPF

Grupo de trabalho foi criado em parceria com a PF, Secretaria de Direitos Humanos e Ministério da Saúde

ALANA RIZZO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 Novembro 2012 | 02h10

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar as consequências do uso de armas de baixa letalidade no País - em especial para a Saúde. Para isso, um grupo de trabalho foi criado em parceria com a Polícia Federal (PF), a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Saúde. O MPF, porém, não descarta a suspensão do uso dessas armas em território nacional até a conclusão dos estudos.

Nos últimos dois anos, o governo federal investiu quase R$ 35 milhões na compra delas. E até o mês que vem o Ministério da Justiça deve lançar um pacote de cerca de R$ 10 milhões para a aquisição de armas de condução elétrica, sprays e gel de pimenta, como parte do plano de combate ao crack - São Paulo deve receber 550 pistolas e 1.650 armas com efeito de pimenta.

A Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão teme o uso indiscriminado dos equipamentos. "É necessário adotar a padronização da utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo", diz relatório do procurador Aurélio Virgílio Veiga Rios.

O caso foi discutido em reunião do Conselho de Direitos da Pessoa Humana, após representação do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Segundo o MPF, ainda não há norma que defina condutas de uso.

No exterior. O MPF diz que o Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos. Em Portugal, o Comitê de Combate a Tortura da ONU pediu a suspensão das pistolas. Na Argentina, não se pode usá-las em manifestações populares.

Neste ano, o brasileiro Roberto Laudisio Curti morreu na Austrália após ser atingido várias vezes por disparos de Taser, assim como Carlos Barbosa Meldola, em Florianópolis. De acordo com o Ministério da Justiça, ainda não foram registrados incidentes com armas de condutividade elétrica usadas pela Força Nacional.

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