Uruguai manda à Câmara plano de maconha estatal

O governo do presidente José "Pepe" Mujica encaminhou à Câmara de Deputados projeto de lei para regular consumo, produção, industrialização e comercialização da maconha por meio de uma rede controlada pelo Estado uruguaio. Proposta apresentada em junho para descriminalizar o consumo da Cannabis sativa já havia causado grande polêmica no país.

ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE , BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

11 Agosto 2012 | 03h04

O secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, sustenta que "o mercado atualmente é ilegal e está desregulado". O plano do governo Mujica é combater a pasta base - droga que o governo considera estar provocando aumento da criminalidade - por intermédio de um deslocamento do consumo de drogas para a maconha, considerada menos nociva. Partidos de oposição criticaram o projeto.

O governo uruguaio considera que, para atender a demanda do mercado consumidor local (estimado em 75 mil pessoas), precisa produzir 27 toneladas por ano - em área de aproximadamente 100 hectares. Na sequência, o produto seria industrializado em forma de cigarro e posteriormente vendido em uma rede de quiosques estatais. Preços seriam regulados e a arrecadação com impostos específicos seria utilizada no tratamento de dependentes das drogas.

Mas a venda não será livre. Para ter acesso aos cigarros, residentes no Uruguai maiores de 18 anos deverão registrar seus dados em uma lista oficial, controlada pelo governo. A cota, por pessoa, seria de 40 cigarros por mês. Quem ultrapassar será obrigado a fazer tratamento.

Para evitar que Montevidéu se transforme em uma "Amsterdã do Rio da Prata", turistas não poderão comprar os cigarros estatais de maconha uruguaia.

Segundo Calzada, a primeira colheita de maconha pode ser feita seis meses após plantada. Assim, em caso de aprovação do projeto, os primeiros cigarros estatais poderiam estar prontos no primeiro semestre de 2013.

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