Uma legislatura com poucos resultados

Análise: Marco Antonio Teixeira

CIENTISTA POLÍTICO, PROFESSOR, VICE-COORDENADOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FGV-SP, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2012 | 02h00

Podemos tomar um balanço geral desse ultimo quadriênio com base em três critérios: a qualidade da produção legislativa de autoria dos parlamentares; a relação com o Executivo no desempenho da função de fiscalização e a relação com a sociedade no que se refere ao uso e a criação de novos mecanismos de diálogo.

Sobre a qualidade da produção legislativa é possível afirmar que não houve avanços significativos quando se compara com legislaturas anteriores. A maioria dos projetos de autoria dos vereadores que se converteram em leis continuou tendo pouca relevância na vida dos paulistanos, uma vez que majoritariamente ainda se refere a nomes de ruas, datas comemorativas, homenagens e concessão de títulos de cidadãos paulistanos. Há muito mais o que ser feito em matéria de regulação da vida pública e não se pode deixar ao Executivo o monopólio dessa atividade.

Quanto à fiscalização das atividades do Executivo, a Câmara Municipal continuou sendo uma Casa por onde os atos e os projetos do prefeito não encontraram resistências, apesar de ter havido de maneira residual espaço para debatê-los. Entretanto, mesmo no momento em que os debates ocorriam já se sabia previamente o resultado do jogo. As divisões existentes se assentam mais no fato de fazer oposição ou apoiar o prefeito do que na discussão sobre o que é melhor para atender os interesses dos cidadãos.

No que se refere à relação com a sociedade houve avanços. Destacam-se a maior transparência com a divulgação dos salários de seus servidores, a digitalização de documentos, leis e projetos e a possibilidade de acompanhar sessões e reuniões por meio do site da Câmara. Mas há também retrocesso, como a não realização das audiências temáticas e regionais para a discussão do orçamento de 2013 sem justificativa plausível. Trata-se de um espaço legítimo e institucionalizado de participação. A não convocação das audiências foi um recuo na relação com a sociedade.

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