Uma em cada 5 multas da Lei Antifumo acontecem após denúncias em SP

Lei completa dois anos no próximo sábado; foram feitas 13,4 mil denúncias

estadão.com.br,

04 de agosto de 2011 | 13h55

SÃO PAULO - Levantamento da Secretaria de Saúde de São Paulo aponta que as denúncias da população motivaram uma entre cada cinco multas aplicadas por descumprimento da Lei Antifumo no Estado. A legislação completa dois anos de vigência no próximo sábado.

 

Desde que entrou em vigor, em 2009, foram aplicadas 1.133 autuações, das quais 208 foram em inspeções realizadas a partir de denúncias feitas por intermédio do portal ou pelo telefone 0800-771-3541. Neste período foram recebidas e apuradas 13,4 mil denúncias. Desse total, 95% não tiveram a irregularidade constatada durante a visita dos fiscais.

 

As multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP representaram apenas 0,23% do total de 473 mil estabelecimentos vistoriados ao longo de dois anos, o que aponta expressiva adesão à lei que proíbe o consumo de produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo, com objetivo de combater o tabagismo passivo.

 

Apenas dois estabelecimentos foram interditados por 48 horas por reincidir duas vezes no descumprimento da legislação: um em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e outro na zona norte da capital paulista.

 

A multa por descumprimento da Lei Antifumo custa a partir de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

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