Uma em cada 3 multas registradas em rodovias federais chega ao motorista

Foram 9,6 milhões de autuações, mas apenas um terço foi notificado no período de julho de 2012 a junho de 2013

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

15 Julho 2013 | 02h07

Apenas um terço de todas as infrações de trânsito registradas por radares das rodovias federais nos últimos 12 meses se converteu em multas e foi enviado aos condutores. De acordo com dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação, entre julho de 2012 e junho de 2013, 6,5 milhões das 9,6 milhões de multas por excesso de velocidade ficaram impunes, sem pagamento ou anotação dos pontos na carteira do motorista.

Especialistas em tráfego culpam a falta de comunicação entre os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o Dnit. Mas o órgão federal diz que o principal problema é técnico: infrações são registradas, mas as fotografias não podem ser usadas porque, por algum motivo, não mostram com clareza as placas dos carros.

Os casos mais graves ficam em Minas Gerais, Estado que tem a maior malha viária federal do País. Lá, os radares registraram pouco mais de 1,2 milhão de infrações, mas apenas 286 mil multas foram enviadas para os motoristas. No Distrito Federal, três rodovias contam com radares que flagraram 483 infrações. Mas nenhuma delas se converteu em Notificação de Autuação (NA) - a emissão da multa para o condutor.

Em São Paulo, o Dnit mantém 20 radares em operação, 11 deles na BR-488, a menor rodovia federal do País, com cerca de 6 quilômetros. Ela liga a Rodovia Presidente Dutra à cidade de Aparecida e registra grande movimento por causa das romarias. Os demais aparelhos estão na Dutra. Das cerca de 160 mil infrações registradas por esses equipamentos, 100 mil ficaram impunes.

Plano. Outra questão é a demora da instalação do sistema de monitoração. Os radares federais fazem parte do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), lançado em 2009 e que previa 2.969 aparelhos em operação no País em 2013. Até dezembro do ano passado, no entanto, menos da metade dos equipamentos (1.180) estava instalada e fazendo a fiscalização das rodovias. A previsão é que, até o fim deste ano, o Dnit invista R$ 773 milhões para terminar a instalação.

O PNCV, que tem um orçamento total de R$ 1,4 bilhão, chegou a ser questionado, no ano passado, pelo Tribunal de Contas da União justamente pela demora na implementação dos radares. Após as ações do órgão, o então ministro dos Transportes, Sérgio Passos, anunciou aumento da verba para o programa e novo cronograma de instalação dos radares.

A falta dos radares, por outro lado, não impede a queda no número de mortes. No último feriado prolongado nacional, o de Corpus Christi, no fim de maio, por exemplo, o total de mortos em acidentes nas rodovias federais caiu 35% (de 2.173 para 1.413) na comparação com o mesmo feriado em 2012,

O engenheiro de trânsito Luiz Célio Bottura, ex-ombudsman da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, entretanto, afirma que a queda das mortes é resultado de outros fatores. "O motorista está com mais consciência. O governo federal está investindo mais em campanhas educativas, e há uma noção maior sobre o risco de dirigir embriagado. É claro que, se a multa não chega em casa, há o fator educativo da infração que deixa de ser cumprido."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.