Um ano depois, só casamentos escapam da Lei Antifumo em SP

Justiça recebeu 61 ações tentando derrubar ou restringir legislação contra o cigarro; apenas 7 continuam correndo

Gabriel Pinheiro, do estadão.com.br

06 de maio de 2010 | 00h01

SÃO PAULO - A Lei Antifumo, que completa 1 ano amanhã, despertou uma onda de reclamações e se esperava grande leva de contestações judiciais. Desde 7 de abril de 2009, porém, a Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo recebeu 61 ações que tentavam derrubar a Lei 13.541/09 ou limitar seu alcance - 42 fracassaram e só 12 obtiveram algum sucesso. Em seis dos casos deferidos se solicitava a liberação do fumo em casamentos e bodas (nas demais, se contestavam autuações). Apenas 7 ainda correm. Nenhuma suspendeu a medida.

 

 

"A postura da Justiça tem muito a ver com a sociedade. Quando a aceitação de uma lei é boa, não mexendo em valores fundamentais, como a liberdade de expressão, tende-se a aceitá-la", afirma Carlos Ari Vieira Sundfeld, professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Para ele, as ações contrárias à lei não devem obter êxito. Há ainda questionamentos no Procon e na Justiça federal.

 

O jurista comenta que o sucesso da medida em São Paulo já inspira outros Estados e municípios. "Em várias causas importantes, tendo um Estado ou cidade saindo na frente, outros vão atrás. A Lei Cidade Limpa é outro exemplo. A restrição antifumo em São Paulo abriu precedente, mostrou que a sociedade já está madura para aceitar leis desse tipo."

 

Segundo José Carlos de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Unesp de Franca, o fundamento da lei é claro. "Há uma colisão de dois direitos: de um lado, o direito de liberdade do indivíduo fumar; do outro, a proteção à saúde pública. Neste embate, o Estado tem a obrigação de zelar pela saúde pública. A lei vem com esse enfoque, defendendo algo maior, que não pode ser molestado", explica.

 

Novo público. Para o proprietário de dois conhecidos points da noite paulistana, a restrição virou oportunidade. "A maior frequência registrada no Astronete (bar localizado na Consolação) foi uma semana depois que a lei entrou em vigor. Ganhamos um novo público, que não costumava sair porque o lugar é fechado e o cheiro de cigarro era forte. Dei pulos de alegria com a medida", diz Claudio Medusa, proprietário do Astronete e do Alberta #3, clube noturno que fica no centro.

 

Medusa afirma que no início enfrentou muita irritação de fumantes por causa da restrição, mas poucos tentaram burlá-la. "Ouvi muita reclamação no começo, mas não levei nenhuma a sério. Uma vez ou outra vez alguém acendia um cigarro na fila para pagar, o que me parecia algo inconsciente, de costume. Alertado, o cliente apagava na hora", diz. 

 

Para ele, apesar da forte resistência de outros proprietários de bares e clubes noturnos, o sucesso da medida parecia certo desde sua aprovação. "Falavam que a frequência da noite ia cair. Eu trabalhava em um bar de Nova York quando a implantaram a lei lá. Os americanos se acostumaram a fumar fora da casa, com uma temperatura - 15ºC. Por que aqui não se acostumariam?", indaga.

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