Felipe Rau/Estadão - 22/07/2022
Ruínas e antiga administração do presídio da Ilha Anchieta; espaços estão incluídos em edital de permissão de uso Felipe Rau/Estadão - 22/07/2022

Ubatuba: SP quer hotel, restaurante e loja em ilha de antiga prisão

Edital de permissão de uso de praias e construções históricas da Ilha Anchieta por 10 anos foi publicado neste mês; mudança divide opiniões entre moradores, que criaram abaixo-assinado

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2022 | 15h00

Correções: 04/08/2022 | 11h15

A Mata Atlântica preservada, as águas em tons de verde e azul e as construções históricas indicam o porquê de a Ilha Anchieta, em Ubatuba, litoral norte, ser uma das unidades de conservação mais visitadas de São Paulo. E é a ampliação desse potencial turístico um dos objetivos de um edital publicado neste mês, que prevê a operação privada de restaurante, lanchonete, hospedagens e uma loja de suvenir, artesanato regional e itens de primeira necessidade. O objetivo é que os espaços sejam instalados em remanescentes do antigo presídio local, reformados em uma obra de quase R$ 8 milhões, há cerca de dois anos.

Com duração de 10 anos, a permissão de uso privado tem dividido opiniões entre moradores de Ubatuba. Um abaixo-assinado criado no ano passado chegou a atrair mais de 850 apoiadores, que temem danos ambientais à ilha, transformada em parque estadual em 1977 e com espécies ameaçadas de extinção, como a tartaruga-pente e a raia-borboleta. A Fundação Florestal, responsável pelo espaço, argumenta que o edital contempla apenas áreas de uso público, determina a obediência ao plano de manejo e atende a uma demanda dos turistas.

O edital abrange as sete praias da ilha, além da capela do século 19 e da maioria das edificações ligadas ao antigo presídio, como as ruínas dos pavilhões, o hospital, a casa do diretor e a escolinha, projetadas pelo escritório de Ramos de Azevedo e que estão em estudo de tombamento na esfera estudual. Todos os espaços foram adaptados para os novos usos em uma reforma realizada entre 2018 e 2020, na qual também foram implantados sistemas de captação de energia fotovoltaica e de tratamento de água e efluentes, totalizando R$ 7,94 milhões, segundo a Fundação Florestal, ligada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

São dois lotes distintos no edital. Um abrange hospedagem, bilheteria, loja e locação de espaços para eventos, de equipamentos náuticos e de guarda-sóis e cadeiras de praia. O outro é especializado em alimentação e aluguel de quiosques e de outros espaços para eventos. Somados, chegam à proposta mínima de outorga anual fixada em R$ 255 mil (pagamento ou conversão em manutenção), porém serão selecionadas as ofertas de maior valor. O resultado sairá em 15 de setembro, com a expectativa que assumam até o próximo verão. 

Os permissionários serão responsáveis pela manutenção e limpeza das praias, parte das edificações e das trilhas, além do controle de acesso de visitantes. Também deverão manter os sistemas de energia fotovoltaica e tratamento de água e efluentes (e não terão despesas de energia e água) e são exigidas contrapartidas, como a disponibilização de um mínimo de diárias e refeições por ano para atividades do Estado (como programas de voluntariado, por exemplo) e o repasse mensal de 1% do faturamento bruto. 

O serviço de guia e os passeios de barco seguirão exercidos por terceiros autorizados. As demais áreas continuarão de responsabilidade da Fundação, assim como metade da antiga administração do presídio. O preço da entrada permanecerá definido pelo Estado (hoje é de R$ 19, para brasileiros), enquanto os demais serviços terão o custo decidido pelo empresariado, inclusive o do aluguel dos quiosques (hoje, a partir de R$ 62).

As regras previstas no edital proíbem que eventos privados fechem o acesso à ilha durante o horário de funcionamento do parque. Também determinam a implantação obrigatória de novos serviços à beira-mar, como aluguel de equipamentos e atividades náuticas, como mergulho livre (geralmente feito com snorkel), flutuação e stand up paddle. Um segundo edital em preparação será focado exclusivamente para mergulho autônomo (com equipamento de respiração, como cilindros).

Diretor executivo da Fundação, Rodrigo Levkovicz explica que as obras foram realizadas com recurso público porque o modelo de permissão de uso, limitado a 10 anos, não viabilizaria financeiramente um investimento privado desse porte. Ele acrescenta que a alternativa seria viável apenas por meio de uma concessão pública de 30 anos, modelo que diz ter sido descartado para atender demandas da sociedade civil local. “As estruturas da ilha estavam muito deterioradas, por falta de uso”, justifica.

Sobre os valores da outorga, Levkovicz argumenta que o objetivo é fomentar melhorias no parque, tanto que o pagamento anual ao Estado poderá ser convertido diretamente no local. “Levantamentos da equipe já destacavam que o público sentia falta de serviço, porque não tem onde comer, alugar um equipamento. A gente quer democratizar o acesso”, afirma.

O diretor ressalta  que será obrigatório seguir o plano de manejo e pedir autorização para novas atividades. “O permissionário não tem um cheque em branco, é tudo muito regrado. Vai poder ter observação do céu? Sim. Rave? Não”, exemplifica. Também argumenta que foram feitas “várias reuniões” e que o tema foi “hiper discutido na sociedade e passou por todos os crivos legais”. 

Parte dos moradores discorda da declaração e reclama que a tramitação do processo teve pouca divulgação, principalmente no último ano. Também defende que seria necessária a realização de um estudo de impacto e cita o passado de turismo predatório na ilha, de décadas atrás, e o avanço crescente da urbanização no litoral norte.

“A ilha deveria ser uma área de estudo e pesquisa, em que pouquíssimas pessoas tivessem acesso. Ubatuba já tem mais de 100 praias à disposição do turismo”, argumenta a microempresária Danieli Gonçalves, de 43 anos. “Estão propondo coisas que me parecem na contramão de uma preservação”, comenta o recepcionista João Pedro Alcântara, de 25 anos.

Também tem opinião crítica a Associação de Amigos e Remadores da Canoa Caiçara (AARCCA), que integra o conselho do parque e é formada por nativos. Ao Estadão, disse que o edital dificulta a participação das “comunidades tradicionais como protagonistas” e que “fica difícil concordar com tamanha intervenção, a nosso ver inadequada”.

“Se a ideia é preservar a Ilha, sua natureza e sua história que seja preservada em sua totalidade, sem intervenção humana. E se for para ter uso, que o uso seja prioritariamente para os povos originais, a quem é de direito”, salienta.

Por outro lado, alguns moradores e frequentadores avaliam que o impacto da permissão pode ser positivo.  “Se fizer dentro de parâmetros de respeito e proteção, com fiscalização séria em cima, é positivo”, argumentou uma pessoa em meio a uma maioria de críticas em uma publicação de rede social. “A iniciativa privada zela por seu investimento, pela preservação de seu investimento”, concordou outro.

Edital prevê transformação de espaços históricos em estabelecimentos de serviços para turistas; entenda

Segunda maior do litoral norte do Estado, a ilha tem 17 quilômetros de extensão e fica a cerca de oito quilômetros do continente. O acesso é feito tanto por embarcações privadas como por lanchas e escunas.  A visitação é aberta diariamente, das 8 às 17 horas, exceto nas quarta-feiras. 

O edital prevê diferentes serviços para cada espaço. Entre as construções do antigo presídio, por exemplo, o hospital e a escolinha poderão funcionar como hotel, hostel, pousada ou similar, respectivamente para 30 e 40 pessoas. A divisão dos quartos e demais cômodos foi definida na reforma. Já a construção conhecida como “Casa de Vidro”, que tem uma varanda envidraçada, é indicada para locação para grupos.

Em área aberta perto das ruínas do antigo presídio, por exemplo, a determinação é que seja implantado um camping, para visitas escolares. Em outros dois trechos, na Praia do Leste e na Trilha do Saco Grande, a sugestão é para glamping, versão com mais conforto e semelhante ao serviço de uma pousada.

Na parte de alimentação, remanescentes de paredes do antigo presídio foram adaptados para abrigar uma lanchonete ao ar livre. Já o restaurante será na antiga residência do diretor, localizada em uma parte mais alta da ilha e cujas varandas têm vista para a praia. Há a previsão ainda de centro de visitantes e outros serviços nos demais espaços.

Na loja, a permissionária também poderá alugar equipamentos para trilhas, como bastão de caminhada, lanternas e afins. Outra fonte de renda será a locação dos espaços para vídeos e fotografia, desde publicidade até ensaios temáticos, como de gestantes e noivas. 

Há, ainda, a determinação de instalação de novos banheiros caso a visitação aumente para 60 mil pessoas anualmente (a média era de 45 mil antes da pandemia). O limite de visitantes deverá ser respeitado, hoje de 1.020 ao dia, mas calculado com base no horário de atendimento ao público, que poderá ser alterado mediante autorização. 

Já outros serviços são facultativos, como o aluguel de guarda-sóis em parte das praias, a venda de alimentos e bebidas em mesas na faixa de areia em frente à administração e para as embarcações, o comércio de kits de piquenique e churrasco e a oferta de personal chef e churrasqueiro nos quiosques. A capela deverá manter o uso religioso e ser mantida por uma das permissionárias.

Também é aberta a implantação de novas opções autorizadas pela Fundação, como observação do céu à noite, aulas de ioga, aluguel de caiaque e prática de rapel, por exemplo. É facultativa a implantação de cobrança de entrada no desembarque nas Praias do Sul e do Leste, inclusive com a disponibilização de pulseiras.

Além disso, as permissionárias serão responsáveis pelo transporte regular de lixo para o continente e pela instalação de lixeiras e disponibilização de água (como em bebedouro) para os turistas. Outra obrigação é que 70% da mão de obra seja de Ubatuba e Caraguatatuba  e que ao menos 30% dos produtos de alimentação utilizados sejam agroecológicos, pescados e frutos do mar de Ubatuba.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ubatuba se manifestou por nota. "A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa que o projeto do edital de permissão de uso de edificações da Ilha Anchieta é do Governo Estadual, e a pasta acompanha a construção deste projeto desde o início, através do Conselho Consultivo do Parque Estadual Ilha Anchieta e reuniões Setoriais. Entretanto, reforça que as decisões são inerentes ao Estado."

Parque Estadual Ilha Anchieta

Acesso: por embarcações privadas, lanchas e escunas a partir do Saco da Ribeira e outras praias, em Ubatuba; lista completa em ilhaanchieta.ingressosparquespaulistas.com.br

Ingresso: R$ 19 (para brasileiros), vendido no local e no site

Atrações: praias, trilhas, aquário natural, mirante e construções históricas

Mais informações: (12) 3832 1397 e pe.ilhaanchieta@fflorestal.sp.gov.br

Como em todos os parques estaduais paulistas, é proibida a entrada de animais domésticos.

 

Correções
04/08/2022 | 11h15

Diferentemente do informado na primeira versão desta reportagem, a Ilha Anchieta é a segunda maior ilha do litoral norte de São Paulo, não do Estado.

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Ilha Anchieta, no litoral norte de SP, reúne construções históricas marcadas por tragédias; relembre

Localidade de Ubatuba teve pequeno povoado antes da implantação de presídio, onde houve rebelião há 70 anos; edital do Estado prevê transformar construções históricas em restaurante, loja e hospedagens

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2022 | 15h00

Localizada em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, a Ilha Anchieta tem uma história que envolve diferentes movimentos de imigração e tragédias históricas. Uma delas é a da rebelião de 1952, que completa 70 anos em 2022 e foi uma das primeiras grandes rebeliões prisionais do País, com estimativas de mortos que vão de 15 (divugada pelo goveno à época) a 118 pessoas, entre detentos e funcionários. O local já chegou a ser chamado de "Alcatraz brasileira", em referência à penitenciária dos Estados Unidos também localizada em uma ilha.

Parte das construções do antigo presídio e a capela do povoado do século 19 seguem preservadas na ilha e estão incluídas em um edital de permissão de uso publicado neste mês pela Fundação Florestal, responsável pelo espaço, transformado em parque estadual em 1977. A proposta prevê que a iniciativa privada implante restaurante, lanchonete, loja e hospedagens nas edificações, assim como opere serviços turísticos, como aluguel de equipamentos náuticos para práticas de stand up paddle, mergulho livre e flutuação.

A história da ilha é dividida em diferentes momentos e alvo de pesquisas ainda em andamento. Como diz a gestora interina do parque, Ana Lúcia Wuo, “novas histórias estão sendo descobertas”.

Originalmente habitada por tupinambás, a ilha se tornou um pequeno povoado de imigrantes europeus no século 19, especialmente de portugueses que viviam da pesca e da agricultura. A situação mudou no século seguinte, com a saída dos caiçaras para a implantação de uma colônia correcional, inaugurada em 1908 e com funcionamento contínuo até 1914. Em 1934, deixou de ser chamada de Ilha dos Porcos e passou a homenagear o padre Anchieta.

A antiga colônia foi reativada como presídio político em 1928 e, depois, de segurança máxima, função que exerceu até 1955. Entre os motivos do fechamento, está a histórica rebelião de 1952, que resultou na morte de apenados e funcionários e também chamada de "Massacre da Ilha Anchieta".

Antes disso, o local já havia vivido outras tragédias. Em 1926, por exemplo, ocorreu a morte de 151 imigrantes búlgaros, a maioria crianças. Levados para a ilha após se recusarem a ir para fazendas de café, acabaram intoxicados ao complementar a alimentação com mandioca brava incorretamente cozida, segundo informações de pesquisadores e do governo.

A ilha também ficou marcada pela passagem de cerca de 170 imigrantes japoneses, aprisionados como presos políticos durante a Segunda Guerra Mundial, entre 1946 e 1947. Parte deles, não sobreviveu às condições de aprisionamento, que incluía casos de tortura.

Hoje, as edificações históricas da ilha estão em estudo de tombamento na esfera estadual, com a preservação obrigatória durante o andamento do processo. A maior parte integra o projeto original da antiga colônia, de autoria do escritório de Ramos de Azevedo (o mesmo do Teatro Municipal e outros ícones do centro paulistano).

O complexo do antigo presídio inclui ainda a residência do diretor, o hospital, a escolinha (destinada a filhos de funcionários) e outras edificações. Mais antiga e ainda preservada, a Capela do Senhor Bom Jesus é datada do século 19 e, até hoje, recebe celebrações esporadicamente, a principal em 6 de agosto, dia do Senhor Bom Jesus.

Parque Estadual Ilha Anchieta

Acesso: por embarcações privadas, lanchas e escunas a partir do Saco da Ribeira e outras praias, em Ubatuba; lista completa em ilhaanchieta.ingressosparquespaulistas.com.br

Ingresso: R$ 19 vendido no local e no site

Atrações: praias, trilhas, aquário natural, mirante e construções históricas

Mais informações: (12) 3832 1397 e pe.ilhaanchieta@fflorestal.sp.gov.br

Como em todos parques estaduais, é proibida a entrada de animais domésticos.

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