TV Câmara será usada para filmar vereadores até em eventos externos

Movimentos sociais temem uso eleitoral; presidente, que já teve dois eventos gravados, defende divulgação dos atos dos parlamentares

DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2012 | 03h03

Com orçamento de R$ 12,5 milhões e 62 funcionários, a TV Câmara vai transmitir eventos externos de vereadores paulistanos, no ano em que 52 deles vão tentar a reeleição. Dois eventos que o presidente da Casa, José Police Neto (PSD), participou na semana passada - um debate na Cinemateca, na Vila Mariana, e uma caminhada pelo centro, na véspera do aniversário de São Paulo - já foram gravados pela emissora legislativa.

A cobertura da TV Câmara abrange hoje os eventos que ocorrem nas seis salas do Palácio Anchieta. As discussões em audiências e votações de projetos podem ser acompanhadas também em tempo real no site da TV (http://www.tvcamara.sp.gov.br). Movimentos sociais que atuam na Câmara, porém, acreditam que a gravação de eventos externos possa ser problemática por permitir que vereadores utilizem a estrutura do Legislativo para aumentar sua exposição em ano eleitoral.

Police Neto, questionado pelo Estado ontem sobre o assunto, afirmou que não vê conflito na transmissão de eventos que vereadores participam fora da sede do Legislativo. E disse que o canal fará a cobertura de eventos de outros vereadores neste ano. "As atividades do mandato não se resumem ao plenário. Eu não posso parar de trabalhar e de divulgar as ações legislativas por causa do período eleitoral", argumentou o presidente.

Notícias. A participação de Police Neto no debate na Cinemateca também ganhou um texto com destaque em manchete, com foto, no site na Câmara. O texto feito pelos jornalistas do Legislativo, que respondem diretamente à presidência, foi reproduzido em seu site pessoal pelo vereador, que tentará em outubro o terceiro mandato consecutivo.

O site da Câmara também foi utilizado para anunciar a caminhada noturna pelo centro da cidade, antes da data marcada. O evento ocorreu no dia 25 de janeiro e contou com a presença de Police Neto e de uma equipe da TV Câmara. Além de dar entrevista para a rede de televisão, o vereador foi ovacionado pela organização. "Não existe conflito nenhum nisso", declarou o presidente.

Segundo ele, os jornalistas da Câmara cobrem apenas atividades ligadas ao Parlamento, e não as atividades pessoais dos vereadores. Membros da oposição, porém, criticam a divulgação de eventos externos feita pela estrutura oficial do Legislativo. "São ações que têm pouco a ver com a atividade parlamentar. Além do mais, quem controla a estrutura? Nós é que não somos", disse um deles.

Críticas. Outro problema é a possibilidade de os vereadores usarem o material produzido pelos funcionários da Câmara em seus sites pessoais. Questionada, a Diretoria de Comunicação Externa afirmou que, em casos de textos e fotos, é livre a reprodução em outros locais, desde que a fonte seja citada. Foi, por exemplo, o que o Police Neto fez com o evento da Cinemateca.

Já sobre os vídeos da TV Câmara, a Diretoria não soube responder se é legal ou não a livre reprodução, afirmando apenas que "quanto maior a circulação do material produzido, maior a transparência do Legislativo".

Sônia Barboza, diretora do Movimento Voto Consciente, acredita que essa é apenas uma meia verdade. "É claro que pode ser bom divulgar as ações da Câmara para a população, que muitas vezes não sabe quanto o vereador trabalha. Mas qual vai ser o órgão que vai decidir se um evento fora da Casa é trabalho parlamentar ou simples promoção de algum vereador?"

Votações. Hoje, a Câmara Municipal vai retomar as votações. Três sessões extraordinárias foram convocadas para aprovar 35 projetos de autoria de vereadores. A intenção é votar todos os projetos pendentes do ano neste primeiro semestre, para que os vereadores possam dedicar mais tempo à campanha na rua quando se aproximar a data das eleições. Dos 55 vereadores, 52 vão tentar a reeleição.

Entre os projetos que estão na pauta, está a proibição de som dentro do transporte público - de autoria de Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PV). Também estão previstas para este semestre as aprovações do Plano Municipal de Habitação e do novo Plano Diretor.

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