Túnel da Imigrantes tem 29 exigências

Prefeitura obtém licença ambiental para projeto de R$ 2,4 bi, mas secretaria deve informar locais para construção de 10 mil casas

CAIO DO VALLE, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2012 | 03h05

O polêmico túnel de 2,3 km que a Prefeitura de São Paulo pretende construir entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na zona sul, acaba de avançar um passo no sentido de sua concretização. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente aprovou o estudo de impacto ambiental e emitiu a Licença Ambiental Prévia (LAP) da obra. O projeto, de R$ 2,4 bilhões, prevê ainda parque linear e viadutos.

Ao todo, a São Paulo Obras (SP Obras), empresa municipal responsável pela construção, deverá cumprir 29 exigências antes que o projeto obtenha a autorização para a sua execução, com a Licença Ambiental de Instalação (LAI). Entre as determinações feitas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) está a apresentação de documentos que indiquem as "áreas pretendidas" para a construção de 10 mil unidades habitacionais para os moradores que serão retirados de suas casas.

Além disso, a Prefeitura deverá obter o consentimento do Metrô de São Paulo sobre o traçado do túnel, previsto para passar embaixo do pátio de manobra de trens da Linha 1-Azul, no Jabaquara. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do governo do Estado, e a Ecovias, que gerencia o Sistema Anchieta-Imigrantes, também terão de se manifestar a respeito das intervenções propostas no projeto para a faixa de domínio da Rodovia dos Imigrantes.

Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, não há prazo para que a SP Obras envie a maioria dos documentos. Contudo, o órgão terá de encaminhar, em até 45 dias, uma análise detalhada dos impactos ambientais provocados pela construção do túnel, que cortará rochas sedimentares.

A pasta informou que o estudo de impacto ambiental da obra começou a ser analisado em 2009. Houve "diversas audiências públicas e pedidos de complementação de informação". Em julho do ano passado, a Câmara Municipal aprovou mudanças na lei da Operação Urbana Água Espraiada, na qual se insere o túnel, para adequá-la aos projetos em estudo.

Queixas. Muitos moradores da região criticam as intervenções, que consideram agressivas. "O aspecto mais negativo é que o prefeito transformou uma operação urbana, que deveria melhorar uma área degradada, em empreendimento imobiliário", diz o técnico Marcos Munarim, do Movimento Não Desapropriação. O engenheiro José Orlando Ghedini, da Associação de Moradores da Água Espraiada, questiona o tempo que a Prefeitura deu publicidade à audiência pública, 21 dias antes da sessão, quando, por lei, deveria ser 45. "Além disso, como mudaram o projeto, deveriam ter apresentado um novo estudo de impacto ambiental, mas usaram o mesmo de 2009."

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