Tribunal suspende 158 cargos comissionados em Sorocaba

Decisão da Corte vale até julgamento de ação proposta pelo MP, que quer o fim dos cargos na cidade; prefeitura vai recorrer

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2016 | 20h16

SOROCABA – O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de 158 cargos comissionados na prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo. A decisão liminar concedida na sexta-feira passada, 13, e divulgada nesta quarta, 18, vale até o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-geral de Justiça do Estado contra ato do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

O Ministério Público do Estado São Paulo, que provocou a ação, quer o fim desses cargos por entender que não são de livre nomeação do prefeito. Em ação anterior, já havia sido apontada a inconstitucionalidade dos cargos e pedida a sua extinção. A medida chegou a ser atendida pelo prefeito, mas os cargos foram recriados com outra denominação.

Para o promotor Orlando Bastos, a manobra teve como objetivo manter aliados políticos em cargos públicos. Além de conceder a liminar, o desembargador do Órgão Especial do TJSP Ferreira Rodrigues impediu novas nomeações para os cargos até a decisão definitiva.

A prefeitura não tinha sido notificada até a tarde desta quarta-feira, 18, mas informou que entrará com recurso, pois entende que todos os cargos e atribuições dos comissionados de Sorocaba se igualam às dos funcionários comissionados existentes no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo.

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