José Patrício/Estadão
José Patrício/Estadão

Tribunal mantém absolvição de acusados por acidente da TAM em Congonhas

Desembargadores não alteraram decisão que, em 1ª instância, já havia livrado funcionários da companhia e uma diretora da Anac de responsabilidade pelo acidente, que matou 199 em 17 de julho de 2007

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2017 | 17h55
Atualizado 13 de junho de 2017 | 09h59

SÃO PAULO - A cinco semanas de o acidente com o Airbus A320 da TAM no Aeroporto de Congonhas completar dez anos, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) manteve nesta segunda-feira, 12, a absolvição dos acusados pela tragédia, que deixou 199 mortos. A decisão em segunda instância indignou os familiares das vítimas, que alegam “impunidade no caso”. 

A decisão da 5.ª Turma do TRF-3 ratificou a sentença da 8.ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, que em maio de 2015 havia eximido de culpa o então diretor de segurança de voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro; o então vice-presidente de Operações da companhia, Alberto Fajerman; e a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Maria Ayres Abreu. 

A apelação do Ministério Público Federal (MPF) tramitava desde julho de 2016 e foi colocada em pauta para julgamento nesta segunda a pedido do relator, o desembargador Paulo Fontes. O teor dos votos dos magistrados não havia sido divulgado até o fim da noite desta segunda pelo Tribunal. 

O procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da acusação em primeira instância, acompanhou o julgamento nesta segunda – a atuação formal em segunda instância cabe a outro procurador – , mas ele adiantou que, com a absolvição, “fica muito difícil alcançar alguma punição”, apesar da possibilidade de recurso a tribunais superiores. 

Pista

“Entendo que existam provas suficientes de que a pista foi liberada mesmo sendo perigosa e as pessoas poderiam ter adotado uma postura para evitar ou diminuir esse risco”, disse Grandis. “Mas o Tribunal, com base nos laudos, atribuiu o acidente à posição errônea dos manetes (dispositivo que acelera o motor), não havendo nexo de causalidade entre o problema da pista e a destruição da aeronave.”

Em primeira instância, o juiz Márcio Assad Guardia havia dito não ter visto elementos para sustentar que os acusados agiram dolosamente, ou seja, com intenção de causar o acidente. A Procuradoria pedia a condenação dos três réus por violação aos artigos 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave) e 263 (lesão corporal ou morte no acidente).

“Segundo as premissas apresentadas pelo órgão acusatório (Ministério Público Federal), seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo”, escreveu o magistrado na sentença. 

‘Impunidade’

O resultado do julgamento frustrou Dario Scott, que acompanhava a audiência no prédio do Tribunal, na Avenida Paulista, região central. O presidente da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo JJ3054 (Afavitam) disse ao Estado na noite desta segunda que esperava outro resultado. “Para nós, sempre existiu uma responsabilidade, (a conclusão) de que esses três réus poderiam ter evitado a tragédia”, disse. “Mas agora, o único que está tendo pena sou eu, pena perpétua de ter perdido minha filha, de ter escolhido a companhia errada e o aeroporto errado.” 

Thaís Volpi Scott, de 14 anos, viajava de Porto Alegre para São Paulo para passar as férias com os avós. O pai revive toda a tragédia diante dos julgamentos que insiste em acompanhar. “Não é apenas no dia do julgamento. Fico entorpecido com a sensação, não consigo descrever. Já estamos vivendo isso há muito tempo”, disse.

Para ele, havia elementos para que a decisão fosse pela condenação. “Mandar um avião com problemas (com reverso que não funcionava) para um aeroporto de pista pequena e molhada, e em obras, é muita irresponsabilidade. Pretendíamos que hoje acabasse a impunidade. Infelizmente, foi mais um baque.” 

O advogado Roberto Podval, que representa Denise Abreu no processo, classificou a decisão desta segunda como “muito coerente”. “O caso é muito simples: ficou comprovado que não havia relação de causa e efeito entre qualquer conduta em relação à pista e ao aeroporto com o acidente. O avião desce acelerado e, então, tanto faz as condições da pista”, disse. O Estado não conseguiu contato com os demais advogados.

A Latam afirmou, em nota enviada na manhã desta terça-feira, 13, que tomou o conhecimento da decisão e está acompanhando o curso regular do processo.

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