Tribunal de Justiça veta Marcha da Maconha em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu na noite de ontem a realização da Marcha da Maconha, marcada para hoje à tarde na capital paulista. A decisão do desembargador Teodomiro Mendez, da 2.ª Câmara de Direito Criminal do TJ, foi motivada por uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, que vê no movimento crime de indução ou instigação ao uso de drogas.

Fábio Mazzitelli, O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2011 | 00h00

Os organizadores prometeram adaptar a manifestação para um ato em prol da liberdade de expressão - com saída às 14h da Avenida Paulista, seguindo pela Rua da Consolação até a Praça Roosevelt. O itinerário foi definido ontem à tarde, em reunião com o comando da Polícia Militar, antes da decisão do TJ.

"Como no ano passado, vamos negociar com a polícia para sair em marcha pela liberdade de expressão, já que sempre que organizamos o movimento as proibições vêm na última hora (este é o quarto ano seguido em que o TJ-SP proíbe a marcha)", diz o estudante Júlio Delmanto, um dos integrantes do movimento.

Para proibir a marcha, o desembargador Mendez usou o argumento de que o evento "não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha". Argumentou que o ato favoreceria "a fomentação do tráfico ilícito de drogas (crime equiparado aos hediondos)".

Mendez também considerou a escolha do local e do horário da marcha, o que, para ele, contribui para atrair crianças e adolescentes. Assim, revelou-se imperativo "impedir a realização do evento" para evitar "danos à coletividade".

Ação. No processo, o desembargador concedeu um mandado de segurança que anula o habeas corpus preventivo que dava a 17 pessoas o direito de integrar a marcha. A decisão havia sido tomada no fim de abril por um juiz do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da capital, motivada por ação dos manifestantes.

Em todas as proibições do ato, os argumentos foram de que o ato faz apologia ao crime ou induz e instiga ao uso de drogas.

Os integrantes do movimento defendem a legalização da maconha, amparam-se na liberdade de expressão para organizar a manifestação e negam que haja consumo ou defesa das drogas durante o evento.

As frequentes proibições da marcha, que já ocorreu no Rio em Recife, levaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá se a manifestação é legal ou não.

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