Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

TCM libera Haddad para fazer PPP da iluminação

Em decisão apertada, conselheiros julgaram improcedente representação de vereador que queria analisar edital de licitação

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

27 de maio de 2015 | 15h53

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou improcedente, em sessão ocorrida nesta quarta-feira, 27, representação do vereador José Police Neto (PSD), que tentava adiar ou mesmo inviabilizar a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) do prefeito Fernando Haddad (PT) para troca de todas as lâmpadas públicas da cidade.

Com a vitória, a gestão Haddad segue livre para continuar com a concorrência, que deve terminar no dia 26 de junho, quando a Prefeitura vai receber proposta do setor privado para a parceria. A representação de Police Neto argumentava que a PPP de Haddad deveria passar pela Câmara Municipal antes de a licitação ser lançada. O vereador entendia que a proposta tinha de ser analisada – com chance de ser alterada – pelo Legislativo.

No entender da Prefeitura, que se apoiava em pareceres da Procuradoria-Geral do Município, tal crivo não era necessário, uma vez que a Câmara já havia se manifestado sobre a realização de PPPs na cidade durante discussão para instalação de parcerias na área da Saúde, ainda na gestão Gilberto Kassab (PSD).

A representação de Police Neto teve como relator o conselheiro João Antônio, que já foi filiado ao PT e chegou a fazer parte da gestão Haddad antes de ser nomeado, pelo próprio prefeito, para o colegiado do TCM. Ele votou pelo reconhecimento da representação, mas pela improcedência do tema.

O revisor do voto, entretanto, foi o conselheiro Edison Simões, que se manifestou no sentido contrário. Para ele, o argumento de Police era válido e a PPP não poderia seguir sem passar pela Câmara.

O conselheiro Domigos Dissei acompanhou Simões, enquanto o conselheiro Maurício Faria votou com João Antônio, empatando a sessão. Em casos como esse, o presidente do Tribunal é chamado a votar e Roberto Braguim também acompanhou Antônio, derrotando a tese de Police Neto.

PPP. A Prefeitura pretende trocar todas as lâmpadas da cidade em até cinco anos por luzes de LED. Nos 15 anos seguintes, pretender instalar mais 1.200 lâmpadas por anos. A empresa que vencer a parceria será financiada pela Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), uma taxa cobrada dos paulistanos na conta de luz. 


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