Três perguntas para....

Fábio Uchôa, juiz titular da 1ª Vara Criminal do Rio

Pedro Dantas, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2011 | 00h00

1.Como o senhor avalia a segurança oferecida aos juízes das Varas Criminais do Estado do Rio de Janeiro?

Não há segurança nenhuma. Essa ideia de colocar policiais à paisana em sistema de rodízio atrás do magistrado não é a melhor. Tem de haver uma relação de confiança e até de afetividade entre o juiz e o segurança. A segurança deve ser institucional. Não sei como funciona o DGSEI (Departamento de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Rio). Na entrada do Fórum da capital do Rio de Janeiro existem detectores de metal, mas também não sei até que ponto isso é confiável. Com minha experiência, eu não confio. Se você me perguntar, eu não tenho a resposta pronta de como deve funcionar a segurança dos juízes, mas sei que o risco é potencial e esse assunto precisa ser repensado de alguma maneira.

2.Que mensagem o assassinato da juíza Patrícia Acioli deixa?

Na minha ótica, nós vivemos um afrouxamento das leis penais para crimes gravíssimos. Recentemente, a Lei 12.403 colocou fim às prisões preventivas para os crimes com penas de até 4 anos de prisão. Um homicídio simples tem pena de até 6 anos e isso não tem um efeito intimidativo. Em segundo lugar, temos de prestar atenção ao avanço e à audácia das milícias, que se alastram e tomam conta da cidade. Elas substituíram o tráfico de drogas em alguns locais e utilizam métodos violentos. Além disso, em todos os casos contam com o envolvimento de agentes públicos, sejam policiais, bombeiros ou guardas penitenciários.

3.Como era sua relação com a juíza?

Trabalhei com a Patrícia Acioli em 1988, na Comarca de Nova Iguaçu, quando ela ainda era defensora pública. Naquele tempo, já se destacava pelo comportamento intolerante à corrupção. Ela não admitia as arbitrariedades de grupos de extermínio, da milícia ou do tráfico de drogas. Desempenhava sua profissão exemplarmente, com precisão, firmeza e coragem. Nosso último encontro foi há duas semanas, quando ela comentou sobre um blog que fazia ameaças a ela e a outras autoridades na internet.

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