TRÊS PERGUNTAS PARA

Edison Brandão, DESEMBARGADOR DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

Valéria França, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2011 | 00h00

1.As medidas cautelares funcionam?

Elas não têm o mesmo efeito prático da prisão. Em todo o mundo quem comete crime grave é detido. O Brasil está na contramão.

2. As medidas cautelares funcionam muito bem na Lei Maria da Penha. Isso não pode se repetir em outros casos?

A primeira experiência foi com a Lei Maria da Penha e deu certo, mas é um sistema que não deveria ser replicado em outras áreas.

3. As medidas cautelares poderão valer para que tipos de crime?

Roubo, receptação de carga e estelionato, por exemplo. Todos são crimes graves. E o grande receio é que possa depois valer para tráfico de drogas, crime com pena cada vez menor. Anteriormente, o traficante ficava em regime fechado por 3 anos, agora, apenas 1 ano e 8 meses. Na década de 80, o Brasil era mais pobre e menos escolarizado, mas as pessoas podiam andar na Praça da Sé. Hoje, não.

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